Secretário de Prêmios e Apostas avalia que mercado regulado vai reduzir problemas com jogos no Brasil
Na Cúpula de Integridade Esportiva Brasileira, em São Paulo, Regis Dudena enfatizou a importância da regulação feita para proteger os apostadores e o setor econômico Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
06/09/2024 17h26
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), Regis Dudena, participou na quinta-feira (5/9) da 3ª Cúpula de Integridade Esportiva Brasileira, realizada no Museu do Futebol, em São Paulo. Em uma mesa redonda sobre a regulação do mercado de apostas, ele enfatizou a importância da regulação feita pelo MF para proteger os apostadores e o setor econômico de exploração de apostas de quota fixa.
Durante o evento, Dudena explicou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começa a funcionar o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, as empresas que não obtiverem autorização do Ministério da Fazenda (MF) – entre elas, as fraudulentas – vão ser tiradas de operação. Na avaliação dele, a existência de um mercado regulado, com regras rígidas, fiscalização e multas em caso de descumprimento, vai reduzir bastante os problemas com jogos no Brasil.
“Grande parte dos problemas legitimamente apontados pela sociedade hoje são muito mais associados a grupos que agem ilegalmente como se empresas de apostas fossem do que a casas de apostas sérias”, afirmou.
A 3ª Cúpula de Integridade Esportiva Brasileira foi organizada pelo The International Governance & Risk Institute (Instituto Internacional de Governança e Risco – GovRisk), empresa britânica de consultoria em governança, em conjunto com uma empresa de integridade esportiva e uma empresa de apostas. O evento reuniu também representantes do Ministério do Esporte, de associações de integridade esportivas, atletas e representantes de entidades de administração do esporte, empresas operadoras de apostas e de meios de pagamento, além de laboratórios certificadores de sistemas de apostas.
O objetivo foi discutir maneiras de combater a manipulação de resultados esportivos, com o fim de fraudar apostas. O Brasil tem sido apontado por entidade internacionais como um dos países com maior número de registros de suspeitas de manipulação de resultados.
Dudena defendeu a importância do período de adequação para início do mercado regulado. Esse prazo, que vai até dezembro deste ano, foi fixado pela Lei nº 14.790/2023, que ampliou a atividade de exploração de apostas de quota fixa. “O período de adequação é necessário porque o mercado se desenvolveu por seis anos sem saber quais seriam as regras. Agora foram criadas normas que protegem o apostador e o mercado regulado”, explicou o secretário.
O encontro tratou também de questões esportivas e registrou os depoimentos de dois atletas punidos por quebrar as regras: o ex-goleiro Mateus Gomes, que foi banido do futebol por atuar como intermediário em um esquema de manipulação de resultados, e a ex-ginasta Daiane dos Santos, que rememorou quando, em 2009, recebeu uma pena por doping, num período em que estava afastada das competições, por usar, inadvertidamente, substância proibida num tratamento estético.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
