Secretário de Relações do Trabalho do MGI participa de audiência no Senado Federal
José Lopez Feijóo falou sobre o trabalho do grupo interministerial que vai regularizar a Convenção 151 da OIT e ressaltou o compromisso do Brasil com as normas internacionais do trabalho no setor público Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
08/04/2024 18h32
José Lopez Feijóo em audiência pública no Senado Federal. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, participou nesta segunda-feira (8/4) da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O encontro teve como tema principal assuntos relacionados a negociação coletiva e as reivindicações dos servidores públicos.
A reunião contou com a participação de servidores públicos, sindicalistas e de parlamentares. Feijóo falou sobre os avanços nas negociações sobre assunto no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial que prepara uma proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal. O GTI, instituído em agosto do ano passado, discute a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na administração pública. O Brasil é signatário da convenção, mas ainda não a regulamentou.
O secretário expressou o compromisso do governo em garantir a negociação coletiva para todo o funcionalismo público, em qualquer esfera, e enfatizou a importância de se estabelecer também um conjunto de medidas regulatórias para o setor público. De acordo com Feijóo, as discussões do grupo estão avançadas e devem se encerrar em breve com a apresentação de uma proposta de projeto de lei.
“Apresentamos no GTI uma proposta de texto que deve dispor sobre a negociação das relações de trabalho e o exercício do direito de greve nos serviços públicos. Estamos empenhados em concluir esse processo para depois encaminhar a proposta ao Congresso Nacional”, disse Feijóo, que reiterou o compromisso do governo em valorizar e respeitar os servidores públicos, fundamentais para a execução de serviços essenciais à população.
O debate sobre o tema foi sugerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é presidente da Comissão. Segundo Paim “as negociações coletivas e reivindicações dos trabalhadores são vitais para garantir que os direitos sociais e trabalhistas sejam respeitados, as condições de trabalhos sejam justas e a qualidade de vida dos servidores seja melhorada”.
Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jucelia Vargas Vieira de Jesus defendeu na audiência a valorização e o respeito ao servidor como profissional responsável por viabilizar as entregas diretas para a população. “Nós do setor público somos aqueles e aquelas que cuidamos de tudo e de todos. Não há reconstrução de um país sem olhar para a organização do setor público”, disse a representante da CUT.
Mesa permanente
O secretário também detalhou a reativação e o aprimoramento desses processos, incluindo a discussão sobre reajustes salariais. "Para estabelecer um processo negocial, o governo reinstalou Mesa Nacional de Negociação Permanente, após anos de suspensão de diálogo com os servidores”, explicou. Trata-se de um sistema inclusivo e representativo, que considera diversas instâncias de diálogo, que, nas palavras de Feijoo, representa um avanço significativo no debate sobre as questões do trabalho.
Como parte do processo de debates com as entidades foram abertas mesas de negociações de carreiras específicas resultando em dez acordos firmados e oito em andamento, como o caso das carreiras ligadas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Agência Nacional de Mineração (ANM), além de Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal entre outras. “Além disso, temos aberto outras mesas com categorias específicas e com negociações em curso, como as mesas da educação, a mesas do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e do INSS”, disse Feijóo.
De acordo com o secretário, o diálogo e a negociação são fundamentais para um governo democrático.
Com informações da Agência Senado.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
