A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) marcou presença na 11ª Reunião Técnica de Representantes dos Estados Partes da Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear (CPPNM), realizada nos dias 18 e 19 de novembro, em Viena, Áustria.
Representando o Brasil, o servidor Alexandre Roza de Lima, da Coordenação-Geral de Segurança, Transporte e Rejeitos da Diretoria de Instalações Radiativas e Controle, apresentou a experiência brasileira no combate ao tráfico ilícito de materiais radioativos e nucleares no âmbito dos Estados Membros do MERCOSUL.
Cooperação regional
A exposição evidenciou os mecanismos de cooperação desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho Especializado no Combate ao Tráfico Ilícito de Material Nuclear e Radioativo (GTE-TIMNR), que registrou e acompanhou cerca de 50 incidentes entre 2015 e 2024.
Destaque internacional
O modelo de cooperação do MERCOSUL foi apresentado como referência para outras regiões, chamando a atenção dos delegados internacionais pelo seu caráter estruturado e pelo histórico consistente de resultados, evidenciando o papel do Brasil na vanguarda da segurança física nuclear.
A participação da ANSN na reunião reforça o compromisso do Brasil com a universalização e a implementação efetiva da CPPNM e consolida o país como protagonista internacional no avanço da segurança física nuclear e no fortalecimento da cooperação multilateral.
Participação jurídica
A área jurídica da ANSN também esteve representada no encontro. O procurador federal Rômulo de Castro Souza Lima participou como observador da reunião a convite da IAEA, em razão da interface essencial entre os aspectos técnicos e jurídicos da CPPNM.
A ANSN destaca que o domínio jurídico sobre os fundamentos técnicos da segurança física nuclear é imprescindível para garantir decisões mais qualificadas e oferecer à sociedade um serviço que una rigor técnico e plena observância à legalidade.
