O acesso via internet ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi restabelecido na versão 5.04 no dia 25/10/2026 à noite.
Durante o período de indisponibilidade do SEI, de 21 a 25/10/2026, os prazos processuais aplicáveis aos agentes regulados foram suspensos, conforme Portaria n° 384, de 23 de outubro de 2026.
(para atendimento dos jornalistas)
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