O Ministério da Educação (MEC) receberá até sexta-feira, 24 de maio, indicação de escolas para repasse de recursos financeiros da Política de Inovação Educação Conectada (Piec), no módulo Educação Conectada do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). O procedimento deve ser feito pelo secretário de Educação de cada rede.
No dia 13 de maio, o MEC publicou a Portaria nº 22/2024, que define critérios da Piec para envio de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica no ano de 2024. A Política é uma das ações articuladas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), cujo objetivo é universalizar a conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica.
Orienta-se que os recursos sejam empregados, prioritariamente, em contratação de serviço de acesso à internet; implantação de infraestrutura para distribuição do sinal de internet na escola; e aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos e/ou recursos educacionais digitais. Não serão permitidas as aquisições de impressoras multifuncionais, caixas de som, microfones e kits de robótica.
PDDE Educação Conectada – O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Educação Conectada tem como foco apoiar as instituições de ensino na garantia de uma conectividade adequada para fins pedagógicos.
Um dos critérios determinados pelo MEC para classificação das escolas é priorizar aquelas com Medidor Educação Conectada instalado e que alocaram recurso para contratação de serviço de internet no Plano de Aplicação Financeira (PAF).
Medidor Educação Conectada – O Medidor Educação Conectada deve ser instalado em um dos computadores da escola, utilizado preferencialmente para atividades pedagógicas. A instalação pode ser realizada pelo site, na aba “Downloads e manuais”. A ferramenta é essencial para o monitoramento da qualidade da internet das escolas no País.
Parâmetros mínimos de velocidade de internet – A recomendação do MEC é que, no momento de contratação do plano de internet, as unidades de educação básica levem em consideração os parâmetros mínimos de velocidade, definidos na Resolução do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas nº 2/2024.
PDDE Interativo – Entre 27 de maio e 14 de junho, estará aberto o módulo Educação Conectada para que gestores escolares possam responder sobre o monitoramento e elaborar seus PAFs, a fim de enviá-los para análise do MEC.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
