O selo será concedido nas categorias Ouro, Prata e Bronze, de acordo com a comprovação documental da implementação e da efetividade das ações desenvolvidas. Os critérios, indicadores e demais procedimentos para participação serão detalhados em editais e normas complementares do MEC.
A adesão será voluntária e não prevê repasse de recursos financeiros. A certificação terá validade de três anos e poderá ser suspensa ou cancelada em caso de descumprimento das exigências estabelecidas.
Em março de 2026, o Ministério das Mulheres, o Ministério da Educação e instituições da educação superior e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica assinaram o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento destas nas Instituições de Ensino Superior e Rede dos Institutos Federais.
A avaliação considerará quatro dimensões: prevenção; acolhimento; denúncia e acompanhamento; e ambiente acadêmico seguro.
Prevenção e acolhimento nas instituições de ensino
A certificação foi instituída pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria MEC nº 690/2026, publicada em 19 de agosto. A concessão do selo será baseada em evidências apresentadas pelas instituições participantes.
Com informações do Ministério da Educação .
A gestão do programa ficará sob responsabilidade das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do MEC, e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Uma Comissão Técnica de Avaliação será responsável pela elaboração dos indicadores e pela validação dos processos.
O documento estabelece diretrizes de cooperação para prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres e para o acolhimento nas instituições de ensino.
Poderão participar as instituições federais de educação superior, as instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica e outras instituições públicas de ensino superior e tecnológico que atendam aos requisitos estabelecidos nos editais.
Instituições públicas de educação superior e de educação profissional e tecnológica que adotem políticas e práticas de prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres poderão receber o Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres.
