A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil não deve ter tramitação acelerada no Senado. A expectativa é que a Casa promova uma ampla discussão sobre o tema, ouvindo representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e especialistas antes de levar a matéria à votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o Senado precisa discutir o texto, e não apenas "carimbar" uma proposta que foi discutida durante cinco meses na Câmara dos Deputados.
Segundo Alcolumbre, a proposta terá de passar pelas comissões da Casa para que o debate seja da magnitude e envergadura do assunto. Ou seja, embora a expectativa do governo fosse uma tramitação rápida no Senado, Alcolumbre praticamente descartou que a votação da matéria ocorra antes do fim do primeiro semestre.
Alcolumbre disse ainda que espera que o Senado possa promover o que ele chamou de "aperfeiçoamento no texto".
Importante a gente lembrar que a PEC aprovada na Câmara na semana passada prevê o fim da escala 6 por 1, com a garantia de dois dias de descanso, sem redução de salário para o trabalhador. A PEC também prevê que 60 dias após a aprovação da lei a jornada semanal passe de 44 horas para 42 horas e, depois de um período de transição de uma ano, chegue às 40 horas semanais.
Essa proposta foi enviada pela Câmara ao Senado um dia após ser aprovada pelos deputados, mas ainda não foi para a CCJ, que é a comissão responsável por verificar se os projetos estão alinhados à Constituição. Há apenas a previsão de realização de uma sessão temática, ainda sem data marcada.
Depois de passar pela CCJ, a proposta é analisada por uma comissão especial. Se aprovada, segue para o plenário do Senado, onde precisa obter maioria dos votos em dois turnos. Havendo mudanças no texto, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para nova votação antes da sanção presidencial.
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