A Câmara dos Deputados terá uma semana intensa, com a análise de quase 50 projetos de lei, incluindo propostas sobre a falsificação de bebidas e a garantia de bagagem de bordo. Entre os projetos, destaca-se um que assegura mamografias gratuitas para mulheres a partir dos 40 anos, em apoio ao Outubro Rosa. Também será votado um projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, em resposta a casos de intoxicação. Além disso, a CPMI do INSS ouvirá o ex-diretor Alexandre Guimarães sobre suspeitas de corrupção relacionadas a descontos ilegais em aposentadorias.

[MOCK] Resumo gerado para teste local — Lei Antifacção e PEC da Segurança estão na pauta do Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados está em uma semana intensa de votações, com a meta de aprovar até 40 projetos até sexta-feira (31). Entre os itens na pauta, destaca-se o projeto que torna hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas, além de propostas relacionadas à saúde e direitos das mulheres, como licença menstrual e exames de mamografia pelo SUS. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também priorizou a urgência em projetos da bancada feminina, incluindo a monitoração eletrônica de agressores em casos de violência contra a mulher.

O Projeto de Lei Antifacção será votado na próxima terça-feira, dia 18, após o presidente da Câmara, Hugo Motta, atender ao pedido do relator, deputado Guilherme Derrite. A tramitação do projeto enfrentou impasses, especialmente sobre as atribuições e financiamento da Polícia Federal. Apesar de pedidos de governadores para adiar a votação por 30 dias, Motta optou por um adiamento de apenas uma semana. O governo defende quatro pontos inegociáveis, incluindo a criação de um tipo penal específico para facções criminosas e a manutenção dos recursos da Polícia Federal.