Tema foi abordado na segunda mesa do Seminário de Celebração dos 35 Anos da Lei nº 8.142/1990 "Quando a sociedade participa, o SUS avança". A frase da conselheira e integrante da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Priscila Torres, resumiu bem a segunda mesa do Seminário de Celebração dos 35 Anos da Lei nº 8.142/1990, realizado na sexta-feira (12), em Brasília-DF. Com o tema “O papel do Controle Social e o CNS na consolidação da democracia na Saúde”, o encontro contou com a participação da primeira mulher presidenta, Maria do Socorro de Souza, do primeiro presidente eleito, Francisco Batista Jr., e dos ex-presidentes do CNS Fernando Pigatto e Ronald Ferreira. Participantes destacaram o papel fundamental da mobilização social para a construção do SUS, bem como desafios e soluções para a defesa do direito à saúde no Brasil.

Ao início da mesa, a conselheira e integrante da mesa diretora, Francisca Valda da Silva, pontuou que o controle social vai além da formulação de diretrizes, propostas e moções referentes a políticas públicas de saúde. “Ele entra na discussão da viabilização, da institucionalização das políticas e segue com a fiscalização do seu desenvolvimento, implementação e avaliação de resultados”, explicou, “essa é a sua capacidade de vigilância cívica, é a cidadania acontecendo no dia a dia”.

O ex-presidente do CNS, Francisco Batista Jr., lembrou que a mobilização social foi fator decisivo para a aprovação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma proposta altamente transformadora para o país. “Para ser colocado em prática, em uma correlação de forças historicamente desfavorável, só havia um caminho: a participação do povo”, afirmou. 

Presidente do conselho no triênio 2015-2018, Ronald Ferreira ponderou o papel de resistência do controle social ao longo dos 35 anos da lei. “É fundamental compreender a relação que existe entre democracia, participação e saúde. Ela foi o principal instrumento de resistência nas últimas três décadas”, ressaltou. Segundo Ferreira, sem mecanismos de participação como os conselhos locais e conferências de saúde, os danos causados por atores e movimentos antidemocráticos nos últimos anos seriam ainda maiores.

Primeira presidenta mulher do CNS, Maria do Socorro de Souza, destacou a trajetória democrática participativa brasileira, sobretudo no campo da saúde, e apontou caminhos para solucionar a fragilização e desconstrução praticados contra o sistema de seguridade social. “Boa parte das alternativas estão acontecendo nos territórios”, reforçou, “é lá que estamos construindo políticas públicas territorializadas, com potencial de transformação, com autonomia das comunidades, com pedagogia emancipatória”.

O ex-presidente do CNS, Fernando Pigatto, reforçou o papel da participação social em todo o país na proteção do direito à vida e à saúde, a exemplo da atuação dos conselhos no enfrentamento à Pandemia de Covid-19. “É nos territórios que a resistência foi feita para que o vírus não matasse mais gente do que matou”, recordou. Destacou também as conferências livres, a campanha pela criação de conselhos locais de saúde e outros projetos do CNS para o fortalecimento do controle social do SUS. 

Daniel Zimmermann

Ascom/CNS