Senacon abre processo seletivo na área do Direito do Consumidor para a CTNBio
Organizações da sociedade civil podem indicar candidatos para concorrer à vaga de Especialista Titular em Defesa do Consumidor para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
23/04/2024 17h47
Atualizado em 23/04/2024 20h29
Foto: Divulgação
Brasília, 23/04/2024 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), abriu processo seletivo para preenchimento de vaga na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), conforme o disposto no Decreto nº 5.591/2005. As inscrições vão até o dia 28 de abril.
A Comissão é instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança - PNB de OGM e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente.
Poderão participar do processo seletivo, com a indicação de até três candidatos a membros, titular e suplente, as organizações da sociedade civil providas de personalidade jurídica com atuação na área de defesa do consumidor. Os requisitos estão descritos no edital de chamamento público Nº1/2024. Os membros que forem selecionados terão mandato de dois anos, podendo ser renováveis por até mais dois períodos consecutivos.
O pedido de inscrição deve ser feito por meio eletrônico, clicando no link disponibilizado no edital. A divulgação da relação final dos habilitados está prevista para o dia 24 de maio.
Acesse o Formulário de inscrição
Saiba mais
São exemplos de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs): algumas vacinas, plantas transgênicas, que correspondem a maior parte do milho, soja e algodão produzidos no Brasil, variedades de microorganismos usados na indústria e novos medicamentos para terapia gênica utilizados, por exemplo, para tratamento de doenças como o câncer. A CTNBio deverá acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais e das plantas e do meio ambiente.
Categoria Justiça e Segurança
Tags: MJSP SENACON CNTBioPROCESSO SELETIVODIREITO DO CONSUMIDOR
