Senacon mantém multa de R$ 13 milhões à Enel por falhas no serviço de energia em São Paulo
Após análise de recurso encaminhado pela concessionária, Secretaria Nacional do Consumidor confirma penalidade pela interrupção prolongada de serviço Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
06/11/2024 20h16
Foto: Divulgação
Brasília, 06/11/2024 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, negou o recurso interposto pela Enel Distribuidora São Paulo e manteve a multa de R$ 13,067 milhões, aplicada em junho de 2024. A sanção foi determinada devido à prestação inadequada de serviços de energia elétrica, com interrupções prolongadas e demora no restabelecimento do serviço, o que configurou uma grave violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A decisão desta quarta-feira (6) representa um avanço para a proteção dos consumidores, segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, que defende que a qualidade e a continuidade dos serviços essenciais são pilares do CDC e devem ser garantidos. “A energia elétrica é um direito fundamental e falhas que impactam diretamente na vida da população não podem ser toleradas”, afirma Damous.
A negativa do recurso confirma que o processo de cobrança da multa seguirá seu curso e representa um marco na atuação da Senacon contra infrações de serviços essenciais. A manutenção da penalidade é uma forma de ressaltar a importância da transparência e da eficiência dos serviços prestados ao consumidor e de reforçar o compromisso da Senacon em cobrar melhorias nas áreas de infraestrutura básica e de proteção ao usuário.
Relembre o caso
A multa aplicada pela Senacon à Enel Distribuidora São Paulo surgiu após falhas na prestação do serviço de energia elétrica e na demora no restabelecimento, que provocou uma onda de reclamações e indignação no início deste ano.
Em junho, após averiguações e análises de quebras de contrato e de descumprimento das normas do CDC, a Senacon decidiu penalizar a Enel e responsabilizá-la pela má prestação de serviço.
A Enel recorreu da decisão, mas a negativa ao recurso reafirma a postura da Senacon quanto à responsabilidade das concessionárias de energia e o compromisso com a transparência e a eficiência dos serviços essenciais prestados à população.
Categoria Justiça e Segurança
