Companhia assume compromissos com Procons e consumidores; Senacon fará monitoramento das medidas
Porto Alegre, 22/10/2026 — A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participou, na terça-feira (20), de encontro na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), em Porto Alegre, com representantes do Ministério Público, dos Procons gaúchos e da Corsan/Aegea. O encontro tratou de falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e das medidas necessárias para solucionar demandas apresentadas pelos consumidores.
A reunião teve como objetivo fortalecer a atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor, aprimorar os canais de comunicação com a concessionária e estabelecer medidas para dar maior agilidade à resolução das reclamações.
Durante o encontro, a Corsan/Aegea reconheceu a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de atendimento às demandas encaminhadas pelos Procons, diante do crescimento das reclamações e das dificuldades enfrentadas pelos órgãos municipais para obter respostas e soluções para os consumidores.
Entre os principais pontos discutidos estiveram as dificuldades de comunicação com a concessionária, a necessidade de respostas mais rápidas às reclamações, o aumento do número de processos judiciais e administrativos e a ampliação das informações prestadas à população, especialmente nos municípios do interior do Rio Grande do Sul.
Atendimento regionalizado e canais diretos com os Procons
Um dos principais encaminhamentos foi a criação de um novo modelo de relacionamento entre a Corsan/Aegea e os órgãos de defesa do consumidor, com acesso direto a profissionais da empresa com autonomia para encaminhar e solucionar as demandas apresentadas pelos Procons.
O Rio Grande do Sul será dividido em cinco macrorregiões, cada uma com um profissional responsável pelo atendimento aos Procons e pela resolução das demandas.
A concessionária assumiu o compromisso de disponibilizar, no prazo de dez dias úteis, canais diretos de atendimento aos órgãos de defesa do consumidor. Os canais serão utilizados tanto para reclamações individuais e cotidianas quanto para problemas coletivos, estruturais e recorrentes.
A definição dos profissionais e a distribuição dos municípios por macrorregião estão em organização, com previsão de consolidação até o final da próxima semana. Após a confirmação, a associação representativa dos Procons encaminhará aos órgãos municipais os contatos e as orientações para utilização dos novos canais.
A medida busca facilitar o diálogo entre a concessionária e os órgãos de defesa do consumidor e ampliar a capacidade de resposta às demandas da população.
Mutirão para resolução de conflitos e ampliação da comunicação no interior
Outro compromisso assumido pela Corsan/Aegea foi a realização de um mutirão para buscar soluções consensuais para processos judiciais e administrativos relacionados às reclamações dos consumidores.
A iniciativa pretende ampliar a resolutividade das demandas, reduzir a judicialização e agilizar as respostas aos consumidores.
Também foi discutida a necessidade de aprimorar a comunicação da concessionária com a população, especialmente nos municípios do interior do estado. A empresa se comprometeu a ampliar a divulgação de informações por meio de emissoras de rádio locais e regionais.
A medida busca facilitar o acesso dos consumidores a informações sobre os serviços prestados, os canais de atendimento e as orientações relacionadas ao fornecimento de água e aos serviços de saneamento.
Senacon instaurará processo de monitoramento
Como resultado da reunião, a Senacon instaurará um processo de monitoramento de mercado para acompanhar as reclamações dos consumidores, as medidas anunciadas pela Corsan/Aegea e os avanços na qualidade dos serviços prestados.
O acompanhamento será realizado em articulação com o Ministério Público e os Procons gaúchos, permitindo avaliar a efetividade das providências adotadas e identificar situações que demandem novas medidas de proteção e defesa do consumidor.
Para o coordenador-geral de Relações Institucionais e Internacionais da Senacon, Ricardo Suppion, a atuação integrada dos órgãos públicos é fundamental para acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pela empresa.
“Água e saneamento são serviços essenciais, e o consumidor gaúcho precisa ter seus direitos respeitados. Não basta que a empresa receba as reclamações, é preciso que apresente soluções. Essa reunião foi importante porque reuniu quem está na ponta, ouvindo diariamente a população, com quem tem a responsabilidade de prestar o serviço. A Senacon vai acompanhar os compromissos assumidos para garantir que o consumidor, esteja ele na capital ou no interior do Rio Grande do Sul, tenha acesso a um serviço de qualidade e a respostas efetivas quando seus direitos não forem respeitados”, afirmou.
Nova reunião avaliará avanços em 30 dias
A Senacon agendou uma nova reunião com o Ministério Público e os Procons do Rio Grande do Sul para ocorrer em 30 dias. O encontro avaliará o cumprimento dos compromissos assumidos pela concessionária e os próximos passos para aprimorar a prestação dos serviços.
Entre os pontos de acompanhamento estão a implantação dos canais regionalizados de atendimento, a ampliação da capacidade de resolução das reclamações, a organização do mutirão para solucionar conflitos judiciais e administrativos e o aprimoramento da comunicação com os consumidores do interior.
Participantes
Participaram presencialmente da reunião representantes da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dos Procons dos municípios de Canoas, Santa Maria, Esteio e Rio Grande, além de representantes do Procon Estadual do Rio Grande do Sul.
De forma virtual, participaram representantes dos Procons dos municípios de Alegrete, Rolante, Passo Fundo, Nova Santa Rita e São Leopoldo.
Pela Corsan/Aegea, participaram a representante da área Comercial, Giselle Dias; a representante da área Jurídica, Fernanda Borges; o representante da área de Relações Institucionais, César Faccioli; e o diretor de Operações, João Fonseca.
