Iniciativa buscou o aperfeiçoamento técnico-jurídico na proteção e defesa do consumidor
Belo Horizonte, 17/4/2026 — A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou, de 15 a 17 de abril, em Belo Horizonte (MG), a 38ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
O encontro reuniu membros de todo o sistema, como Procons, Ministério Público (MP), Defensorias Públicas estaduais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades civis de defesa do consumidor. O SNDC congrega órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, que atuam de forma articulada na proteção do consumidor. O evento reuniu cerca de 400 participantes de todo o País.
Participaram do evento o secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita Wada, e o coordenador-geral de Relações Institucionais e Internacionais da Senacon, Ricardo Suppion.
Ao longo dos três dias de programação, os participantes debateram os próximos passos da proteção do consumidor no Brasil. A iniciativa promove a construção coletiva e o fortalecimento do diálogo entre a Senacon e os órgãos que compõem o SNDC.
A 38ª edição buscou promover a atualização dos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com foco na excelência no atendimento à população e na resolução de conflitos relacionados à prevenção e ao enfrentamento de golpes e fraudes digitais.
A programação incluiu painéis sobre ações de fiscalização e enfrentamento à violência contra a mulher nas relações de consumo. O encontro contou com palestras sobre a regulação e a proteção do consumidor-apostador no mercado de apostas de quota fixa, conduzidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; erotização, consumo e proteção de públicos vulneráveis; superendividamento no Congresso Nacional; e os desafios do crédito consignado, com foco em desregulação, abuso sistêmico e o protagonismo do SNDC.
Também foram debatidos os riscos associados a práticas de predição de ganhos em ambientes digitais, com foco na proteção do consumidor.
Durante a solenidade de abertura, o coordenador-geral de Relações Institucionais e Internacionais da Senacon ressaltou o caráter colaborativo do encontro e a força institucional do sistema de defesa do consumidor.
“Começamos a reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com uma agenda de construção coletiva. Ver tantos órgãos reunidos aqui mostra a força da defesa do consumidor no Brasil.”
Ricardo Suppion também mencionou atividades realizadas no início do encontro. “Tivemos uma reunião técnica de fiscalização em postos de combustíveis e uma mesa de debate sobre ações de enfrentamento à violência contra a mulher nas relações de consumo.”
O ponto central da programação foi a Reunião Nacional do SNDC, realizada na quinta-feira (16), que concentra o propósito do encontro: o compartilhamento de experiências, a identificação de desafios comuns e a articulação de estratégias conjuntas em temas como combustíveis, superendividamento e apostas, entre outros.
Na ocasião, foi instituído o grupo de fiscalização do SNDC, reunindo fiscais que atuaram na mobilização nacional de combate à elevação de preços de combustíveis. Na pauta, estão a elaboração de materiais de orientação e o desenvolvimento de cursos especializados para fortalecer a atividade de proteção dos consumidores.
Também foi criada uma articulação nacional para tratamento do superendividamento, que reunirá Procons, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos de todo o Brasil, em Brasília, com o objetivo de mapear as ações em curso e estabelecer prioridades para a proteção dos consumidores endividados.
No âmbito das demandas regionais, a pedido da Associação Gaúcha dos Procons, será realizada uma reunião com a Aegea, responsável pela operação da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), para tratar de reclamações de consumidores relacionadas aos serviços prestados pela companhia.
