Evento aborda ludopatia, publicidade, responsabilidades e proteção do consumidor após mudanças no cenário jurídico das apostas
Belo Horizonte, 7/10/2026 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participou do Encontro Técnico de Defesa do Consumidor, realizado nos dias 5 e 6 de outubro, na capital mineira. Promovido pelo Procon-MG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), o encontro reuniu integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor para tratar de temas relacionados às apostas de quota fixa, à saúde dos consumidores, à publicidade e à atuação dos órgãos de defesa do consumidor.
No primeiro dia, foram abordados a ludopatia e os impactos das apostas on-line sobre a saúde mental, além das mudanças decorrentes da Medida Provisória nº 1.394/2026. A norma, publicada em 25 de setembro, passou a proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional.
O painel Bets após a MP nº 1.394/2026: publicidade, responsabilidades e proteção do consumidor no novo cenário jurídico contou com a participação da analista técnica de Políticas Sociais e chefe de Apoio Jurídico do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Lorenna Costa Pereira, e tratou de questões relacionadas à publicidade, ao acesso ao crédito, ao comprometimento do orçamento familiar e à atuação de influenciadores digitais e outros agentes envolvidos na comunicação das apostas.
No segundo dia da oficina, a Senacon realizou a Oficina de Fiscalização de Bets, conduzida por Gabriela Rodrigues Schifter, coordenadora de Sanções Administrativas da Senacon. A oficina teve como objetivo compartilhar orientações práticas para a atuação dos órgãos de defesa do consumidor diante das novas regras aplicáveis às apostas de quota fixa.
Também foi discutida a identificação de publicidade irregular, a preservação de provas e a responsabilização dos diferentes agentes envolvidos na divulgação de apostas, inclusive no ambiente digital.
“A oficina busca dar segurança e auxiliar na articulação com os órgãos de defesa do consumidor. Nosso objetivo é oferecer orientações práticas para identificar a publicidade irregular, preservar as provas e responsabilizar os agentes envolvidos, inclusive no ambiente digital. A proteção do consumidor exige uma resposta coordenada, especialmente diante de conteúdos divulgados por plataformas e influenciadores, que podem alcançar públicos vulneráveis com muita rapidez”, disse Gabriela Schifter.
Prevenção e combate
Durante o evento, Lorenna Costa ministrou palestra sobre prevenção e combate ao superendividamento. Segundo ela, atualmente esses são temas centrais da defesa do consumidor, e a resposta depende de um sistema que trabalhe de forma articulada.
“Na oficina, trabalhamos o atendimento ao consumidor endividado, que vai da acolhida até a renegociação das dívidas, com atenção à preservação das condições básicas de vida dessas famílias. Os instrumentos existem, mas é a atuação conjunta dos órgãos que faz com que eles cheguem a quem precisa. Encontros como este fortalecem esse diálogo e ajudam a construir orientações nacionais a partir da realidade de quem atende o consumidor todos os dias.”
A programação também contou com atividades voltadas ao compartilhamento de experiências e à integração dos órgãos do sistema de defesa do consumidor.
Encontro Técnico
O Encontro Técnico de Defesa do Consumidor é realizado pelo Procon-MG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, e conta com apoio da Senacon e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). Em 2026, chega à sua 32ª edição.
