Operação Majorare fiscalizou 30 estabelecimentos e constatou irregularidades **Brasília, 31/3/26 -**Nessa segunda-feira (30), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizaram a Operação Majorare, em São Paulo. 

A iniciativa, que ocorreu de forma integrada, teve como finalidade coibir elevação injustificada de preços de combustíveis para proteger os direitos dos consumidores e garantir o cumprimento da legislação vigente, preservando a regularidade do mercado. Sem comprovação de elevação dos custos, os aumentos de preço podem configurar prática abusiva.  

Ao todo, 30 estabelecimentos foram vistoriados, sendo que 36% deles foram autuados por irregularidades, pois estavam em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo no setor comercial. Sem comprovação de elevação dos custos, os aumentos de preço podem configurar prática abusiva.  

Foram autuados 11 estabelecimentos e em 4 deles foi verificada elevação de preços sem justa causa. Os outros 7 receberam autuações de constatação, em que há materialização do indício para análise de documentação.   

As fiscalizações se concentraram nas rodovias Presidente Dutra, Régis Bittencourt, Fernão Dias, Anchieta, Imigrantes, Raposo Tavares e Ayrton Senna, devido à importância estratégica e ao intenso fluxo de veículos no estado de São Paulo. As rodovias escolhidas conectam diferentes municípios e estados, incluindo rotas que se estendem de norte a sul e alcançam ainda áreas de fronteira.  

Com isso, a atuação ao longo desses corredores logísticos reforçou a presença institucional nos principais pontos de circulação do estado, ampliou a capacidade de fiscalização e contribuiu para maior transparência nas relações de consumo, em benefício direto da população.  

Fiscalização dos Procons e da Senacon

No último mês, a Senacon mobilizou centenas de Procons em todo o País e consolidou uma frente permanente de coordenação técnica, com fluxo contínuo de informações e harmonização de critérios para a aplicação de multas, de modo a assegurar respostas rápidas e consistentes a variações anômalas de preços.   

 A secretaria anunciou que subiu para 4.450 o número de postos fiscalizados pelos Procons em 26 estados. Operações diárias vêm sendo realizadas com atuação coordenada e simultânea em todo o país, e somente nessa segunda-feira (30) foram fiscalizados 330 postos de gasolina em 9 estados: TO, SP, PB, PR, SC, ES, MG, PE e RO.  

Força-tarefa em números da Senacon

• 11 distribuidoras de combustíveis notificadas a prestar esclarecimentos sobre os preços e outras práticas abusivas
• 3 maiores distribuidoras do país, que respondem por 60% do mercado, foram notificadas.
• 5 Notas Técnicas de orientações sobre fiscalização ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor foram produzidas pela Senacon.
• Mais de 200 representantes dos Procons participaram das reuniões de mobilização da Senacon