Anac apresentou ações e recolheu contribuições para a nova resolução voltada às pessoas com deficiência

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) esteve no Senado Federal nessa terça-feira, 11 de novembro, para participar da audiência pública sobre “os direitos e desafios da pessoa com deficiência no setor de transporte aéreo, à luz da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, e das mudanças propostas para uma nova resolução (Anac)”. 

Representando a Agência, o gerente de Regulação das Relações de Consumo, Yuri Cherman, destacou que todas as considerações audiência foram registradas para contribuir com a nova resolução para os passageiros com necessidade de atendimento especial (Pnaes). “Quero reafirmar o compromisso da Anac com a Acessibilidade e destacar que temos várias frentes de atuação na área de acessibilidade”, destacou. 

Entre ações da Agência estão as fiscalizações presenciais, nos aeroportos, e remotas, na plataforma Consumidor.gov.br, que ajudam a orientar a atuação da Anac. Também estão previstas ações estruturantes, com o objetivo de melhorar, no médio e longo prazos, o atendimento ao passageiro com deficiência. Uma dessas iniciativas é a capacitação de profissionais de empresas aéreas e aeroportos em atendimento anti-discriminatório, antirracista e anti-capacitista por meio de cursos do programa Asas Para Todos.  

Outra frente de atuação é o aperfeiçoamento dos formulários médicos (Medif e Fremec) para os passageiros com deficiência. O objetivo é agilizar e facilitar o atendimento, de forma rastreável, das demandas de saúde e atendimento especial das pessoas com deficiência que compram uma passagem aérea. 

A Anac também destacou o trabalho de atualização da norma que trata do transporte de pessoas com deficiência. Ela passou pelos processos de consulta pública e análise das contribuições para aprimorar a proposta, , permitindo a construção de regras fundamentadas em princípios como autonomia, acessibilidade, não discriminação, informação adequada e segurança operacional. 

RelatosA fala do representante da Anac se deu ao final da audiência pública, depois que parlamentares, representantes do setor aéreo e de organizações civis apresentaram relatos e queixas sobre o atendimento oferecido às pessoas com deficiência no transporte aéreo.  

Entre esses relatos esteve o da senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), autora do requerimento da audiência pública, que mencionou situações como a perda de sua cadeira de rodas em um voo internacional e casos de pessoas com deficiência tiveram o impedimento de embarcar por decisão unilateral de empresas aéreas. 

As discussões contaram ainda com a participação de representantes das empresas aéreas, que destacaram a importância da atualização das normas de acessibilidade e entendimento dos critérios de segurança operacional nos voos. O diretor de Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Raul de Souza, argumentou que é preciso conciliar o atendimento aos Pnaes e situações de emergência, como despressurização de cabine e evacuação de emergência. Já a representante da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), Simone Tcherniakovsky, reconheceu que existem falhas de entendimento dos critérios de acessibilidade entre companhias e passageiros, além da necessidade de atualizar a norma de acessibilidade na aviação civil