O Senado Federal instalou hoje (4) a CPI do Crime Organizado. A comissão analisará a situação da segurança pública no país e propor medidas para combate às organizações criminosas.
O governo conseguiu uma vitória apertada em cima da oposição e elegeu, por 6 votos a 5 o senador Fabiano Contarato, do PT, para presidir a CPI do Crime Organizado, que investigará as facções e também as milícias que atuam no Brasil. Foi uma vitória porque a presidência permite, de certa forma, controlar os rumos dessa investigação, além da visibilidade política em cima de quem comandará esses trabalhos.
A oposição, com o senador Hamilton Mourão, ficou com a vice-presidência e a relatoria, com o senador Alessandro Vieira, do MDB, que foi quem sugeriu a criação dessa CPI, ainda no mês de junho, mas que só agora foi instalada.
Depois da operação no Rio de Janeiro, na semana passada, as pautas da segurança pública ganharam mais visibilidade no Congresso. Elas foram aceleradas e também cresceu a disputa política em torno delas. Por isso, por conta dessa disputa, há o receio de que essa briga pelo protagonismo seja usada pelos partidos políticos como apelo popular, visando as eleições do ano que vem. Mas tanto o presidente quanto o relator da CPI negaram essa possibilidade.
“Com a CPI em funcionamento, temos o dever de conduzi-la com serenidade, firmeza e transparência. Não serei conivente com espetáculos, inverdades ou oportunismo. Da mesma forma, não permitirei que o debate sobre segurança pública seja sequestrado por discursos fáceis e populistas”, enfatizou Fabiano Contarato.
“Os requerimentos todos que foram aprovados hoje mostram, claramente, que não é uma CPI chapa-branca. Nós estamos convidando e, se necessário, convocando governadores da base do governo federal e governadores que são oposição. Estamos trazendo ministro da Defesa, ministro da Justiça e seus assessores, porque é uma responsabilidade de todos, é uma matéria muito séria”, destacou Alessandro Vieira.
Além da instalação da CPI, o Senado também recebeu hoje o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele se reuniu com o presidente Davi Alcolumbre. Os dois falaram sobre segurança pública, especificamente sobre ações de combate ao crime organizado, e também o uso de tecnologias para enfrentar esse problema. Lembrando que Moraes é relator da ação que trata das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro.
Na Câmara, foi adiada de hoje para amanhã (5) a análise de um projeto bem polêmico, um projeto da oposição, que equipara o crime organizado a terrorismo. O governo é terminantemente contra esse projeto. Diz que ele fere a soberania nacional e também abre as portas do Brasil para possíveis intervenções internacionais, especialmente dos Estados Unidos.
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