Ações ao longo de 2025 ampliam a prevenção, a proteção às vítimas e a atuação integrada do Estado
Brasília, 29/12**/2025** - Ao longo de 2025, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), fortaleceu a política pública de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes por meio de ações integradas. As iniciativas envolveram aprimoramento normativo, cooperação internacional, produção de dados, mobilização social e fortalecimento da rede de atendimento às vítimas, com foco na prevenção de violações de direitos humanos e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O fortalecimento da governança foi um dos eixos dessa atuação. Em junho, foi publicada a Portaria MJSP nº 959/2025, que reestruturou o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) para ampliar a participação social e retomar a paridade entre o Governo e a sociedade civil. Esse processo foi consolidado durante a 16ª Reunião Ordinária do Comitê com a posse dos novos membros do colegiado.
No campo da cooperação internacional, a Senajus ampliou o diálogo com parceiros estratégicos para fortalecer a prevenção e o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. Entre os principais avanços estão a Declaração de Intenções entre Brasil e França e o Memorando de Entendimento com o Reino Unido, voltados ao intercâmbio de informações e boas práticas. No âmbito regional, a atuação foi reforçada com a formalização do Acordo do Mercosul de Cooperação para Fortalecer o Combate ao Tráfico de Pessoas, firmado durante a Reunião de Ministros do Interior e Segurança do bloco.
Ainda neste ano, foram lançados o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, que sistematiza informações de 2024 sobre a situação no País, e o Painel de Dados sobre Tráfico de Pessoas, que reúne informações consolidadas de 2014 a 2024, para auxiliar o Estado brasileiro na construção de políticas públicas com base em dados estatísticos.
No campo da prevenção e da mobilização social, a Senajus coordenou a 11ª Semana Nacional de Mobilização em Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que promoveu ações em todo o território nacional. O fortalecimento da rede de atendimento também esteve entre as prioridades, com a XXI Reunião Técnica dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs) e dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado aos Migrantes (PAAHMs), ampliando a articulação federativa e a troca de experiências entre os entes responsáveis pelo atendimento às vítimas.
Também foram realizadas parcerias com instituições de ensino superior, por meio de Termos de Execução Descentralizada (TEDs) firmados com a Universidade de Brasília (TED nº3/2025), o Instituto Federal de Santa Catarina (TED nº 4/2025), a Universidade Federal de Sergipe (TED nº 5/2025) e a Universidade Federal do Amapá (TED nº 6/2025), voltados ao fortalecimento de pesquisas e ações de apoio à política pública.
As publicações estratégicas lançadas com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM) sintetizam os esforços desenvolvidos ao longo do período e orientam a prevenção, a identificação de situações de risco e a assistência às vítimas. Em 2025, foram publicados o Guia Operativo de Assistência às Vítimas do Tráfico de Pessoas, o Guia de Identificação Rápida em Fronteiras do Mercosul, o Guia de Serviços para Sobreviventes. Os materiais reforçam a atuação integrada do Estado e contribuem para o fortalecimento contínuo da política de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.
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