SENAPPEN disponibiliza formulário de pesquisa sobre iniciativas de Justiça Restaurativas no Brasil
O objetivo é mapear as iniciativas de Justiça Restaurativa no país para ajudar na elaboração de uma Política Nacional sobre o tema Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
19/06/2024 16h43
Brasília, 19/06/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), disponibiliza formulário de pesquisa online para mapear as iniciativas de Justiça Restaurativa no Brasil. O preenchimento do formulário poderá ser feito até o dia 23 de junho de 2024.
A pesquisa está inserida no bojo do Projeto BRA/14/011 - Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro desenvolvido em parceria com o PNUD e visa ofertar subsídios à elaboração de uma Política Nacional de Justiça Restaurativa para questões criminais, a ser estruturada na forma de um serviço público que se faça presente em diversas ambiências.
O Projeto consiste no mapeamento de experiências com justiça restaurativa em questões criminais e a partir da análise das iniciativas existentes, de boas práticas e de pesquisas acadêmicas referentes ao tema, fornecer insumos para a construção de uma Política Nacional de Justiça Restaurativa. Serão selecionadas 5 (cinco) iniciativas, uma em cada região do país, para participarem do estudo de caso e, por fim, será escolhido um órgão para receber o projeto-piloto.
O acompanhamento do projeto-piloto terá o intuito de identificar pontos de refinamento e testar soluções na prática. Espera-se que, após o projeto, as equipes envolvidas tenham adquirido conhecimentos para manter e iniciar novas ações de justiça restaurativa, além de alcançar o objetivo final do projeto: obter subsídios para a implementação dessa abordagem no sistema de justiça criminal brasileiro, por meio da elaboração e difusão de uma Política Nacional de Justiça Restaurativa para questões criminais.
Acesse o formulário de pesquisa clicando aqui ou através do QR Code abaixo.
Participe
Divisão de Comunicação da SENAPPEN
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Edifício Sede, 13º andar
Categoria Justiça e Segurança
