Levantamento nacional ouviu milhares de profissionais e deve orientar novas políticas públicas no âmbito da execução penal
Brasília/DF, 11/12/2025 - A pesquisa “Cenários da Saúde Física e Mental dos Servidores do Sistema Penitenciário Brasileiro” traz um retrato inédito sobre as condições de trabalho, bem-estar, satisfação e riscos enfrentados pelos profissionais que atuam no sistema prisional. A iniciativa foi promovida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no âmbito do Projeto Valoriza: Saúde em Foco.
Realizada entre 2022 e 2024, a pesquisa reúne respostas de mais de 22 mil profissionais de todas as unidades federativas e evidencia desafios importantes vivenciados pelos servidores, especialmente relacionados ao ritmo intenso de trabalho e às exigências emocionais e físicas da atividade. Os resultados mostram que uma parcela significativa dos trabalhadores relata sintomas associados ao cansaço e ao estresse, refletindo a complexidade do ambiente prisional e reforçando a necessidade de políticas contínuas de cuidado.
Entre os aspectos mencionados pelos participantes estão sensações frequentes de exaustão, irritabilidade e tristeza, além da percepção de limites emocionais em determinados momentos da rotina. Também foram relatados sinais físicos comuns em contextos de alta demanda, como dores musculares e de cabeça, além de indícios de sedentarismo, ponto que ações preventivas do plano de valorização buscam enfrentar.
O levantamento também trouxe informações sobre a experiência institucional dos profissionais. Alguns participantes destacaram a necessidade de aprimoramentos em condições estruturais, como espaços de descanso, dimensionamento das equipes e fortalecimento das políticas de saúde física e mental. Outro ponto de atenção envolve relações profissionais e dinâmicas organizacionais, com relatos que reforçam a importância de mecanismos de prevenção a conflitos e práticas inadequadas no ambiente de trabalho.
Esses dados reforçam a relevância das ações já iniciadas pela SENAPPEN, que buscam ampliar o suporte, promover formação continuada e aprimorar as condições de trabalho dos servidores penais.
“Precisamos cuidar de quem sustenta a segurança do país”
Para o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, os resultados revelam a urgência de políticas estruturadas de cuidado voltadas à categoria.
“A pesquisa nos oferece um retrato inédito e necessário sobre a saúde física e emocional dos servidores penitenciários. Estamos falando de profissionais que sustentam uma estrutura essencial para a segurança pública e que, por muito tempo, tiveram suas necessidades ignoradas. Cuidar desses trabalhadores não é apenas uma questão de bem-estar, mas uma condição para o funcionamento legal, estável e eficiente do sistema prisional. A partir deste diagnóstico, consolidamos um compromisso: aprimorar as ações já iniciadas, ampliar o cuidado e garantir que cada servidor tenha as condições necessárias para exercer sua função com dignidade e qualidade. Valorizar quem está na linha de frente é fortalecer a segurança pública no país”, afirma.
O Diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel Sousa Barradas, avalia que os dados confirmam diagnósticos já identificados pelas equipes técnicas.
“A pesquisa confirma, com evidências consistentes, aquilo que as equipes já vinham sinalizando ao longo dos últimos anos. Esse levantamento nos permite avançar na agenda do Pena Justa a partir de dados concretos e fortalecer políticas de cuidado que impactam diretamente o bem-estar, a valorização e o desempenho dos servidores”, destaca.
Os dados reforçam o compromisso institucional com políticas públicas baseadas em evidências, alinhadas ao Plano Nacional Pena Justa, coordenado pela SENAPPEN e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O diagnóstico consolida uma visão nacional sobre fatores que afetam diretamente a saúde e o desempenho dos trabalhadores responsáveis pela custódia e segurança de mais de 900 mil pessoas privadas de liberdade, segundo o Levantamento de Informações Penitenciárias.
Nesse contexto, entre os quatro eixos que estruturam o Plano Nacional Pena Justa, destaca-se a agenda de melhoria da ambiência prisional e valorização, saúde e desenvolvimento dos servidores penais. Essa dimensão reconhece que a saúde física e mental, a formação continuada, as condições de trabalho e a proteção desses profissionais são pilares centrais para o funcionamento do sistema e para a garantia da legalidade no cumprimento da pena.
O papel estratégico dos servidores penitenciários no Brasil
Os mais de 100 mil servidores penitenciários brasileiros desempenham uma função estratégica para a segurança pública, embora muitas vezes invisibilizada. São esses profissionais que garantem a custódia e a segurança de cerca de 900 mil pessoas privadas de liberdade, atuando em situações de alta complexidade que exigem preparo técnico e equilíbrio emocional.
A pesquisa foi desenvolvida justamente para compreender as condições de saúde e qualidade de vida desses profissionais, fornecendo um diagnóstico nacional que orienta a formulação de ações e políticas institucionais qualificadas voltadas ao fortalecimento da carreira. Ao dar visibilidade a esse cenário, o estudo contribui para integrar a valorização dos servidores às agendas nacionais de desenvolvimento profissional.
Como a SENAPPEN enfrenta os desafios do sistema prisional
A Pesquisa Nacional sobre a Saúde dos Servidores Penitenciários revelou desafios estruturais importantes para o bem-estar e o desempenho das equipes. Com base nesses resultados, a SENAPPEN executa um conjunto de ações integradas. Conheça algumas iniciativas:
Saúde mental e física do servidor:
• Programa Valoriza Mais: ações de reconhecimento, motivação e desenvolvimento, fortalecendo a cultura organizacional e a excelência no serviço público.
• Escuta SUSP e Acolhimento Psicológico: maior adesão da categoria desde sua inclusão, com mais de 1,2 mil policiais penais aptos ao atendimento.
• Credenciamento de Psicólogos e Psiquiatras: atendimento especializado, ampliado e célere para servidores.
• Salas Integrativas nas sedes e penitenciárias federais: espaços de cuidado psicofísico com mobiliário ergonômico, massagens e equipamentos de relaxamento.
• Ações de cidadania com foco em saúde: grandes atendimentos no Mato Grosso e no Amapá.
• Ampliação e modernização das unidades federais: melhorias em refeitórios, alojamentos, pátios de sol, parlatórios e blocos administrativos.
•Campanha de Combate ao Assédio: mobilização nacional para prevenção e enfrentamento a práticas inadequadas.
•Guia Lilás: diretrizes de prevenção e enfrentamento ao assédio distribuídas em todo o país.
• Oficinas de Sistema Penal Antirracista: enfrentamento ao racismo institucional no ambiente de trabalho.
• Identidade Líder SENAPPEN: formação de lideranças humanizadas e responsáveis pela cultura organizacional.
• Programa de Incentivo Educacional (PROEDUC): apoio à formação superior, mestrado e doutorado.
• Revista Brasileira de Execução Penal (ESPEN): valorização da produção intelectual e técnica dos servidores.
•Programa de Fomento à Pós-Graduação: ampliação do acesso à qualificação acadêmica para profissionais do sistema penal.
Referência para o futuro
As ações já realizadas demonstram que a SENAPPEN não apenas reconhece os desafios, mas transforma as evidências levantadas em políticas concretas. O levantamento se consolida como referência nacional para a formulação de políticas penitenciárias baseadas em dados, apontando caminhos para o fortalecimento da carreira e para ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e eficientes.
Ao reunir evidências de forma ampla e transparente, a pesquisa se torna uma ferramenta essencial para orientar decisões estratégicas e fortalecer políticas públicas voltadas à valorização e ao desenvolvimento dos servidores penais, pilares fundamentais para um sistema mais humano, eficiente e alinhado ao Plano Nacional Pena Justa.
Edifício Sede, 12º andar
