SENAPPEN divulga resultado preliminar do chamamento público para o Projeto Fortalecer
Projeto é voltado à implementação de núcleos acadêmicos de atendimento e acesso a direitos, por meio de ações de extensão universitária e apoio técnico às Defensorias Públicas Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
05/05/2025 19h30
Atualizado em 05/05/2025 19h43
Brasília/DF, 05/05/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), divulga o Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público para a implementação do Projeto Fortalecer, em todas as regiões do país, por meio da celebração do Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e as instituições federais de Ensino Superior. O prazo para interposição de recurso será até o dia 09 de maio.
O Projeto Fortalecer é uma iniciativa voltada para a implementação de núcleos acadêmicos de atendimento e acesso a direitos, por meio de ações de extensão universitária e apoio técnico às Defensorias Públicas dos estados e Distrito Federal.
Com recurso total de R$ 27 milhões, o Projeto prevê repasse de até R$ 1 milhão por proposta selecionada para cada ente da federação. O Projeto tem como propósito promover o acesso à justiça, à cidadania, aos cuidados com a saúde mental e direitos de pessoas privadas de liberdade (PPL), egressas do sistema prisional, em cumprimento de alternativas penais, monitoradas eletronicamente e às pessoas pós-audiência de custódia, aos respectivos familiares, bem como às vítimas de crimes e pessoas impactadas pelo contexto de violência, em situações de vulnerabilidade associadas ao uso de álcool e outras drogas.
Acesse aqui todos os documentos do Chamamento Público
Informações ou dúvidas pelo telefone em horário comercial: (61) 3770-5164.
Divisão de Comunicação da SENAPPEN
imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011
Edifício Sede, 12º andar
Categoria Educação e Pesquisa
Tags: Distrito Federal
