SENAPPEN firma Termo de Adesão para Repasse Fundo a Fundo 2024 com o Estado de São Paulo
Repasse contempla Reforma e Adequação de obras e serviços para obtenção do AVCB em cinco unidades prisionais Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
23/12/2024 16h25
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Brasília/DF, 23/12/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) assinou contrato com o Estado de São Paulo para reforma e adequação de obras e serviços para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em cinco unidades prisionais do Estado. A assinatura do Termo de Adesão é referente ao Repasse Fundo a Fundo de 2024 viabilizado pela Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse, da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP).
O Termo de Adesão foi assinado para reforma e adequação de obras e serviços para obtenção do AVCB do Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos, da Penitenciária I de Itirapina, do Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, da Penitenciária Masculina II de Sorocaba e da Penitenciária Masculina III de Hortolândia. O investimento, que integra o eixo Construção, Reforma, Ampliação e Aprimoramento de Estabelecimentos Penais da SENAPPEN, busca aprimorar as condições físicas e estruturais das unidades prisionais, com o claro propósito de elevar os padrões de custódia e promover a segurança das unidades penais de maneira mais eficiente e organizada.
"A parceria entre a SENAPPEN, estados e o Distrito Federal é crucial para fortalecer o sistema penitenciário nacional e promover a segurança pública de forma integrada e eficiente", afirma o diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Abel Barradas.
O Termo de Adesão do Repasse Fundo a Fundo é um documento que deve ser assinado por um gestor recebedor para iniciar o processo de transferência de recursos financeiros. A Transferência Fundo a Fundo é um instrumento de descentralização de recursos que permite o repasse de recursos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal.
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Categoria Justiça e Segurança
