SENAPPEN garante mais de R$44 mi aos estados para melhoria das condições de custódia e de trabalho no sistema prisional
Recursos são destinados ao financiamento de obras, melhoramento de espaços físicos e núcleos de atendimento ao servidor Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
03/01/2025 14h34
Atualizado em 03/01/2025 14h37
Brasília/DF, 02/01/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) repassou por meio do Fundo a Fundo Obrigatório 2024 mais de R$44 milhões aos estados para o financiamento de obras voltadas às estruturas das unidades prisionais, espaços físicos de educação e trabalho prisional e núcleos de atendimento à saúde e qualidade de vida do servidor.
"O repasse desses recursos representa nosso compromisso com a transformação do sistema penal brasileiro. Estamos investindo em infraestrutura que promove dignidade e condições justas para apenados, além de garantir melhores ambientes de trabalho e qualidade de vida para os servidores. Esse é mais um passo para construir um sistema que respeite os direitos humanos, valorize os profissionais e reforce a segurança pública em nosso país.", enfatiza o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia.
O modelo de repasse Fundo a Fundo garante agilidade e autonomia aos estados na aplicação dos recursos, no sentido de promover condições dignas para a reintegração social, fortalecer a saúde e o bem-estar dos servidores da execução penal e enfrentar desafios históricos do sistema penitenciário brasileiro, como o déficit de vagas e a falta de infraestrutura adequada.
A destinação dos recursos está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional, o Pena Justa, abrangendo a construção e modernização das unidades prisionais e de espaços voltados à educação e ao trabalho prisional, além de núcleos de atendimento à saúde e qualidade de vida do servidor.
Segundo o diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel Barradas, "o objetivo é qualificar áreas estratégicas e fortalecer políticas prioritárias, promovendo melhorias que impactem positivamente tanto os apenados quanto os servidores da execução penal", afirma.
Divisão de Comunicação da SENAPPEN
imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011
Edifício Sede, 12º andar
Categoria Justiça e Segurança
Tags: FUNDOAFUNDOSENAPPENMJSPINVESTIMENTOSISTEMAPENITENCIARIO
