Evento discutiu estratégias do Plano Nacional Pena Justa e integração entre políticas penais e assistência social
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Brasília/DF, 01/12/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou do Encontro Nacional de Ouvidorias da Assistência Social, realizado em 25 de novembro, na sede do Sebrae Nacional, em Brasília. O evento reuniu ouvidores de todo o país, com o objetivo de promover um amplo debate sobre a qualificação do atendimento ao cidadão, o fortalecimento das redes de proteção social nas 27 unidades da federação e a apresentação do Plano Nacional Pena Justa e suas estratégias de execução.
No contexto do Plano Nacional Pena Justa, iniciativa voltada à construção de um sistema penal mais humanizado, eficiente e orientado pelos direitos fundamentais, as ouvidorias assumem papel essencial ao garantir a escuta qualificada de pessoas privadas de liberdade, familiares e servidores. Para Mayesse Parizi, essa atuação é decisiva para orientar políticas mais precisas. “As ouvidorias são fundamentais para garantir uma escuta qualificada de pessoas privadas de liberdade, familiares e servidores. Esse diálogo direto fortalece a transparência e o controle social, permitindo que as ações do Plano Nacional Pena Justa sejam ajustadas às necessidades reais dos territórios”, destacou.
A diretora também ressaltou a importância da integração entre ouvidorias, assistência social e políticas penais para ampliar a rede de proteção. “O plano também se articula com princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), reforçando a integração entre o sistema penal e a rede de proteção social. Quando unimos ouvidorias, assistência social e políticas penais, ampliamos o acolhimento, a orientação e o encaminhamento de egressos, familiares e comunidades afetadas pelo encarceramento”, afirmou Mayesse. Essa convergência fortalece mecanismos de inclusão e garante que as ações do Estado estejam alinhadas às diretrizes da PNAS e às demandas sociais emergentes.
A SENAPPEN reforça seu compromisso com a promoção da cidadania, a transparência e o aprimoramento contínuo dos serviços públicos, reconhecendo as ouvidorias como instrumentos essenciais para ampliar o diálogo com a sociedade e orientar políticas mais eficientes e inclusivas.
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