SENAPPEN publica resultado preliminar da seleção para Chefe do Serviço de Apoio à Gestão da Informação
O servidor selecionado desempenhará Função Comissionada Executiva - FCE 1.05 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
08/05/2024 18h35
Atualizado em 08/05/2024 18h42
Brasília-DF, 08/05/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por intermédio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), publicou o Edital N.º 29/2024 que apresenta a lista de inscritos e o resultado preliminar da seleção de servidor público para ocupar o cargo de Chefe do Serviço de Apoio à Gestão da Informação da DICAP.
Clique aqui e acesse o resultado preliminar.
A interposição de recurso deve ser encaminhada ao e-mail [selecaodicap.senappen@mj.gov.br](mailto:selecaodicap.senappen@mj.gov.br?subject=iNTERPOSIÇÃO DE RECURSOS) até 48 horas após a publicação do resultado, conforme cronograma especificado no Edital Nº 26/2024.
Sobre a Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP):
A DICAP atua nas ações voltadas à implantação e à gestão das Políticas Nacionais de Alternativas Penais e de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, em articulação e colaboração técnica e financeira, de maneira complementar, com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e organizações da sociedade civil, além da condução e propositura de estudos e pesquisas sobre os temas em questão, da elaboração, promoção e difusão de modelos de gestão, metodologias e diretrizes nacionais acerca dos serviços instituídos.
Também atua no planejamento, coordenação, avaliação e fomento de atividades relativas à reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, daquelas em cumprimento de alternativas penais ou em monitoração eletrônica, de forma articulada com as demais políticas públicas e programas voltados à educação, à cultura, ao lazer, ao esporte, à saúde, à qualificação profissional, ao trabalho e à geração de renda, à assistência social, dentre outras políticas. Além disso, tem por responsabilidade o fomento à participação dos municípios na implantação, gestão e sustentabilidade dos serviços penais, alicerçando as ações na concepção de saídas eficientes, alternativas à privação de liberdade, como forma substitutiva , proporcional e justa de responsabilização penal.
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