Agenda institucional destaca boas práticas em gestão, saúde, assistência e ressocialização, com foco na garantia de direitos e no fortalecimento do Plano Pena Justa
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Brasília/ DF, 22/04/26 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou visita técnica a unidades prisionais do Espírito Santo com o objetivo de conhecer iniciativas voltadas à gestão, à assistência e à garantia de direitos no sistema prisional. Entre as ações acompanhadas estão o Projeto Cozinhas Centralizadas, assim como os serviços de atenção básica à saúde, o atendimento psicossocial e a atuação da Comissão Técnica de Classificação.
A agenda teve início na Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM), com a apresentação das ações de segurança alimentar e nutricional. Em seguida, a comitiva esteve no Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL), onde conheceu projetos voltados à ressocialização, à gestão da unidade e a experiências de arranjos produtivos.
Na sequência, foram visitadas unidades da Grande Vitória, incluindo o Centro Prisional Feminino de Cariacica e a Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV I). A comitiva também conheceu a Unidade de Saúde do Sistema Prisional (USSP) e a cozinha industrial responsável pelo preparo e distribuição de refeições para unidades dos Complexos Penitenciários Rodrigo Figueiredo da Rosa, em Viana, e Eduardo Pereira da Silva, em Xuri, Vila Velha.
A programação incluiu ainda a Penitenciária de Segurança Média II (PSME II), unidade de referência no atendimento à população LGBTQIA+.
A agenda foi complementada por reuniões técnicas na sede da Secretaria de Segurança e Justiça, com foco em pautas relacionadas a políticas psicossociais, assistência religiosa, sistemas de gestão e diálogo com equipes multidisciplinares.
As iniciativas acompanhadas no estado se destacam como boas práticas pela capacidade de otimização de recursos, padronização de processos e contribuição para a garantia de direitos no sistema prisional.
O Chefe da Divisão de Saúde da SENAPPEN, Kleber Carlos, ressaltou a importância da agenda para o fortalecimento das políticas públicas no setor. “A visita fortalece a troca de boas práticas, contribui para o aprimoramento da atenção básica no sistema prisional e reafirma o compromisso com a prevenção e a segurança nas unidades. O fortalecimento da saúde impacta diretamente a segurança, ao prevenir crises, reduzir tensões, organizar fluxos e promover um ambiente mais estável”, afirmou.
A Chefe da Divisão de Assistência Social e Classificação Técnica, Juciane Prado, destacou o alinhamento das ações às diretrizes do Plano Pena Justa. “A agenda possibilitou a troca de experiências e a compreensão das demandas assistenciais das unidades prisionais do Espírito Santo, contribuindo para o avanço na implementação do Plano Pena Justa, especialmente na integração entre os serviços penais e socioassistenciais. O estado se apresenta como referência na construção de um sistema penal mais justo e orientado à reintegração social”, pontuou.
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