O governo federal aprovou propostas de resoluções para estabelecer critérios de caracterização de aumentos abusivos de preços de combustíveis, com o objetivo de fiscalizar e combater a elevação injustificada de preços.

A ANP realiza audiência pública para debater propostas de resoluções sobre a caracterização da elevação abusiva de preços de combustíveis, com o objetivo de dar mais transparência e efetividade às ações de fiscalização.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) retoma amanhã (17/6) audiência pública sobre critérios para caracterização de elevação abusiva de preços de combustíveis.

A ANP realizará a 2ª sessão da Audiência Pública nº 5/2025 em 15 de outubro, das 9h às 12h, devido ao grande número de inscritos para apresentações. O objetivo é discutir a minuta de resolução sobre os critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural. As inscrições para a audiência foram reabertas e podem ser feitas nos dias 8 e 9 de outubro. A 1ª sessão ocorrerá no mesmo dia, das 14h às 18h. A participação da sociedade é fundamental para a regulamentação das tarifas aplicáveis aos gasodutos.