De reformulação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) ao lançamento do primeiro SAMU Indígena, secretaria realizou avanços históricos e fortaleceu a força de trabalho, contemplando todos os envolvidos com o Sasi-SUS A Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, apresenta o balanço das ações realizadas ao longo de 2025, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com os povos indígenas atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). O período foi marcado por avanços estruturantes na assistência, na gestão, na força de trabalho, no saneamento e na consolidação de políticas públicas voltadas à atenção diferenciada.

Entre os principais destaques está a revisão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), que fortalece a participação social indígena, consolida os mecanismos de atenção diferenciada e assegura a promoção integral da saúde, respeitando as especificidades socioculturais, políticas e territoriais dos povos indígenas.

Avanços históricos na assistência à saúde

Na área assistencial, 2025 foi marcado por iniciativas inéditas. A Sesai implantou o primeiro Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do país, na região de Dourados (MS), com atendimento 24 horas e profissionais bilíngues. O serviço atende os povos Guarani, Kaiowá e Terena e reduziu pela metade o tempo de espera por atendimentos de urgência e emergência. Antes da implantação, o tempo médio de resposta era de 17 minutos; após o início das operações, caiu para oito minutos.

Outro marco relevante foi a superação da crise sanitária no Território Yanomami. Com articulação da Sesai e apoio da Target e da Central Única das Favelas (CUFA), foi implantado o primeiro Centro de Referência em Saúde Indígena no território, beneficiando diretamente cerca de 10 mil indígenas de 60 comunidades. A unidade viabiliza o acesso à atenção especializada dentro do próprio território, reduzindo remoções para centros urbanos e garantindo cuidados continuados e atenção diferenciada.

Dados preliminares do Ministério da Saúde indicam que, no comparativo entre o primeiro semestre de 2023 e o mesmo período de 2025, houve redução de 27,6% no número de óbitos no território Yanomami. As mortes por doenças respiratórias caíram 40,8%, por malária 70% e por desnutrição 70,6%, evidenciando o impacto positivo das ações implementadas.

Ainda em Roraima, foi implantada a primeira Unidade Hospitalar de Retaguarda para atendimento aos povos indígenas, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Fortalecimento da força de trabalho e da gestão

No eixo da força de trabalho, a Sesai avançou na superação do modelo convenial na saúde indígena. A gestão da força de trabalho dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) passou a ser integralmente assumida pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), em consonância com o fortalecimento da gestão do SasiSUS e em resposta às determinações da ADPF 709 e à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.

Para 2026, houve ampliação da força de trabalho, com destaque para a incorporação de 34 sanitaristas, fortalecendo a vigilância epidemiológica e os Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) nos DSEI. Também houve crescimento no número de médicos atuando nos territórios indígenas: de 566 profissionais em 2024 para 716 em 2025.

Na assistência, a cobertura vacinal avançou significativamente, alcanç ando 87,5% das crianças indígenas menores de um ano com esquema vacinal completo no terceiro trimestre de 2025. Além disso, mais de 700 Unidades de Saúde Indígena passaram a contar com conectividade, e a telessaúde foi expandida para 25 DSEI.

Atenção especializada e redução de filas

A Sesai realizou as cinco primeiras expedições de atenção especializada do programa Agora Tem Especialista, ofertando serviços de média e alta complexidade, como cirurgias oftalmológicas (pterígio e catarata), consultas especializadas, exames laboratoriais e procedimentos diagnósticos. As ações atenderam mais de mil indígenas e resultaram na realização de mais de três mil procedimentos.

Os mutirões ocorreram em parceria com a AgSUS, organizações não governamentais, hospitais da Ebserh e carretas equipadas do Ministério da Saúde, com foco na redução das filas do SUS e na ampliação do acesso aos serviços especializados nos territórios indígenas.

Infraestrutura, saneamento e Novo PAC

No campo da infraestrutura, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) teve papel decisivo na ampliação da rede física de saúde indígena. A meta inicial de 78 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) foi ampliada para 109 obras. Até o momento, 51 obras foram iniciadas e 35 concluídas em todas as regiões do país. A previsão é que a maior parte das obras seja finalizada até dezembro de 2026, com parte delas podendo se estender até julho de 2027, em razão das especificidades logísticas dos territórios indígenas.

No saneamento, a Sesai avançou com a criação do Programa Nacional de Saneamento Indígena, voltado à universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico. Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025, 510 aldeias indígenas foram beneficiadas com sistemas de abastecimento de água, sendo 182 no âmbito do Novo PAC, contribuindo diretamente para a redução de doenças de veiculação hídrica e a melhoria das condições de vida nas comunidades.

Produção normativa, transparência e inovação

Em 2025, a Sesai lançou o primeiro Manual Técnico de Atendimento a Indígenas Expostos ao Mercúrio, resultado de articulação interinstitucional com pesquisadores, especialistas, lideranças indígenas e órgãos federais. A publicação consolida diretrizes clínicas e operacionais inéditas para a atuação das Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI) nos territórios afetados pela mineração ilegal.

No fortalecimento da gestão, o Departamento de Gestão da Saúde Indígena (DGESI) elaborou manuais técnicos voltados à padronização de processos licitatórios, fiscalização e governança de contratos administrativos nos 34 DSEI, alinhados aos princípios da transparência, eficiência e celeridade.

Também foram desenvolvidos 15 painéis estratégicos de monitoramento e gestão — 11 em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e quatro pela equipe técnica da Sesai, ampliando a capacidade de análise de dados e apoio à tomada de decisão.

Reconhecimento institucional e cooperação

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal declarou extinta, por unanimidade, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, reconhecendo o cumprimento integral das obrigações assumidas pela União e os avanços estruturais promovidos no âmbito do SasiSUS.

A Sesai encerra o ano com uma ampla rede de cooperação institucional, com 16 Acordos de Cooperação Técnica e sete Acordos de Cooperação em plena execução, além de quatro projetos no âmbito do Proadi-SUS para o triênio 2024–2026, desenvolvidos em parceria com hospitais de excelência, como Hospital Moinhos de Vento, Hospital Sírio-Libanês e Hospital Israelita Albert Einstein.

Perspectivas para 2026

Para 2026, a Sesai inicia um novo ciclo de entregas estruturantes, com o lançamento da nova PNASPI, ampliação das parcerias institucionais em saneamento e infraestrutura, aprofundamento dos resultados do Proadi-SUS e implantação de novos programas estratégicos para qualificar e ampliar a atenção integral à saúde dos povos indígenas.

A Secretaria segue firme no compromisso com a vida, a equidade e o direito à saúde, respeitando os territórios, os saberes e a diversidade dos povos indígenas do Brasil.

Sílvia Alves
Ministério da Saúde