Representado pela secretária-executiva Janine Mello, MDHC destacou a importância de proteger defensoras e defensores de direitos humanos e combater a violência política de gênero e raça
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta quarta-feira (11), de sessão solene realizada na Câmara dos Deputados em homenagem à vereadora Marielle Franco e ao motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). O ato reuniu parlamentares, familiares, representantes de movimentos sociais e autoridades públicas para relembrar a trajetória de Marielle e reforçar o compromisso com a memória, a justiça e o enfrentamento à violência política no Brasil.
A pasta foi representada pela secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, que destacou o impacto da perda de Marielle para o campo dos direitos humanos e a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
“Estamos falando de um dos crimes mais bárbaros da história política recente do Brasil. A perda para o campo de direitos humanos de Marielle foi devastadora. Marielle era uma potência, uma mulher guiada por seus ideais, que representava mulheres negras, mulheres LGBTQIA+ e moradores das favelas e periferias de todo o país”, afirmou.
Segundo Janine, os avanços no caso representam uma conquista importante para a democracia brasileira. “A responsabilização dos executores do crime no ano passado e a responsabilização dos mandantes neste ano representam uma vitória da memória, da verdade e da justiça no nosso país”, ressaltou.
A secretária-executiva também enfatizou que o legado da vereadora exige compromissos concretos do Estado e da sociedade. “A luta pela memória de Marielle e Anderson não pode se limitar à responsabilização criminal. Precisamos de um pacto coletivo para que nunca mais seja aceito que um crime como este se repita em nosso país”, afirmou.
Nesse contexto, Janine destacou iniciativas do Governo do Brasil voltadas à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos. “No ano passado, lançamos o Plano Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, com ações para os próximos dez anos, construído em diálogo com a sociedade civil e com quem está na linha de frente da defesa de direitos”, explicou.
Ela também reforçou a importância da aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos. “Peço o apoio das parlamentares e dos parlamentares para avançarmos na tramitação desse projeto, que tem como finalidade fortalecer a democracia protegendo aqueles e aquelas que lutam pelos direitos de todos nós”, disse.
Violência política de gênero e raça
Durante sua fala, Janine também chamou atenção para o enfrentamento à violência política de gênero e de raça, destacando os desafios para mulheres que ocupam espaços de poder. “Mulheres que ocupam espaços públicos e posições de liderança política têm sido reiteradamente alvo de crimes de ódio, ameaças, injúria racial e misoginia nas redes sociais. Combater essas práticas é fundamental para impedir que a violência simbólica ultrapasse o espaço virtual e se transforme em ameaça à integridade física e à vida dessas mulheres”, pontuou.
Para a secretária-executiva, a construção de políticas estruturantes é fundamental para garantir a participação plena das mulheres na política. “Precisamos construir políticas que garantam o direito de todas nós sermos representadas nos espaços de poder. Esse é o único caminho para afirmar que vivemos em uma democracia plena”, afirmou.
Ao encerrar sua participação, Janine reforçou o simbolismo da trajetória de Marielle Franco. “Não podemos admitir nunca mais que outra mulher sofra a violência que ela sofreu. Precisamos assumir o compromisso de proteger todas as Marielles que vivem pelo Brasil. Porque Marielle não foi silenciada, Marielle se multiplicou.”
Legado e resistência
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
Presente na sessão, a ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle Franco, Anielle Franco, ressaltou que a memória da vereadora segue mobilizando a luta das mulheres por direitos e participação política no país.
“Esse projeto político de país que a gente hoje defende precisa se tornar realidade para que nós, mulheres, possamos não somente chegar, mas também termos o direito de permanecer. Não adianta tentar nos calar. As ideias de Marielle seguem florescendo”, afirmou.
A ministra também destacou o impacto do julgamento dos responsáveis pelo crime e o significado político da decisão para a sociedade brasileira. “Quando a gente sai de um julgamento como o que tivemos neste ano, ouvindo que Marielle foi assassinada por ser uma mulher negra, pobre e que ousava falar, nenhuma pessoa sai a mesma. Isso revela o quanto ainda precisamos enfrentar o racismo, o machismo e todas as estruturas que tentam silenciar as mulheres na política”, declarou.
A deputada federal Talíria Petrone, uma das autoras do requerimento para realização da sessão, destacou que a condenação dos mandantes do crime representa um marco para a democracia brasileira, mas que a luta continua.
“Mais um ano em que denunciamos o horror da execução política de Marielle e de Anderson e, ao mesmo tempo, celebramos a continuidade de um legado que segue sendo honrado por tantas pessoas. A justiça chegou, mas seguimos com a responsabilidade de garantir que nenhum corpo como o de Marielle seja novamente executado por lutar por direitos”, afirmou.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
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