O Ministério das Cidades divulgou a 36ª lista atualizada de projetos pré-selecionados no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana . Os municípios de Sapiranga (RS), Mogi das Cruzes (SP), Piracicaba (SP), Capivari (SP), Porto Ferreira (SP), Serrana (SP) e São João Batista (SC), foram contemplados e poderão receber até R$ 376 milhões para obras de qualificação viária e pavimentação.
Confira a relação completa dos municípios que já tiveram suas propostas pré-selecionadas.
Quais são as etapas?
A publicação da lista é a terceira etapa do processo de seleção. Não há prazo limite para a inscrição das propostas e, à medida que novas cartas consulta são encaminhadas pelos municípios e enquadradas pelos agentes financeiros, elas serão publicadas no site do Ministério das Cidades.
Os municípios, cujas propostas constarem na lista de pré-seleção, deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias à análise de risco e de engenharia. As declarações que forem aprovadas serão validadas pelos agentes financeiros para o recebimento do financiamento.
Após a validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União.
Condições de financiamento
Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.
O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério das Cidades. Dúvidas e informações adicionais devem ser direcionadas ao e-mail: avancar.mobilidade@cidades.gov.br.
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