A concessionária também deverá cumprir obrigações de proteção e monitoramento das áreas degradadas e não degradadas incluídas na unidade de manejo.
A concessão integra a carteira de projetos estruturados pelo SFB em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que reúne iniciativas de manejo florestal sustentável e restauração florestal.
O Serviço Florestal Brasileiro será responsável pela gestão e pelo monitoramento do contrato, incluindo o acompanhamento das obrigações de restauração florestal e de proteção da área concedida.
O prazo é de 40 anos, contados a partir da aprovação do Plano de Restauração Florestal pelo SFB. O modelo econômico prevê a comercialização de créditos de carbono vinculados à restauração florestal e às áreas que a concessionária mantiver preservadas, além de produtos da silvicultura de espécies nativas e outras receitas permitidas pelo contrato.
Receitas, investimentos e geração de trabalho
Participação indígena
A estimativa do projeto é de geração de 1.897.302 toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) e de 479 postos de trabalho, sendo 272 diretos e 207 indiretos.
Durante a estruturação do projeto, o povo indígena Karitiana foi consultado e manifestou interesse em participar da cadeia produtiva da restauração florestal. A proposta prevê a possibilidade de fornecimento de sementes e mudas de espécies nativas, insumos necessários à recuperação da vegetação.
Monitoramento
O contrato estabelece o pagamento de outorga variável ao poder concedente, calculada sobre a receita operacional bruta da concessão. A previsão de repasse médio anual para o projeto é de R$ 89 mil, distribuídos entre os governos federal, estadual e municipal.
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) assinou, em 14 de outubro, o contrato de concessão da Unidade de Manejo II da Floresta Nacional de Bom Futuro, em Rondônia. Vencida pela empresa brasileira re.green, a concessão abrange 51.211 hectares e prevê a restauração direta de 6.290 hectares de áreas degradadas, com investimentos estimados em R$ 87 milhões no início do projeto.
A iniciativa pode criar oportunidades de geração de renda por meio da participação de indígenas no fornecimento desses insumos, de acordo com a implementação das atividades previstas no projeto.
Texto: Serviço Florestal Brasileiro • Mais informações: ascom@florestal.gov.br • (61) 99654-9692
