Ações combinam subvenções, reforço na fiscalização e resposta coordenada liderada pelo presidente Lula para proteger consumidores e garantir abastecimento
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou nesta segunda-feira (6/4), em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o conjunto de medidas adotadas pelo Governo do Brasil para mitigar os impactos da alta internacional dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. Ao lado dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, Silveira apresentou o pacote de ações liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltado à proteção do consumidor, à estabilidade de preços e à garantia do abastecimento nacional.
As medidas foram formalizadas por meio de Medida Provisória, Projeto de Lei e decretos presidenciais e atuam de forma integrada em diferentes frentes da cadeia de combustíveis, com foco na previsibilidade de preços, no enfrentamento de práticas abusivas e no fortalecimento da soberania energética do país.
“É mais uma demonstração da proatividade e da diligência do nosso governo, liderado pelo presidente Lula, frente às oscilações tão negativas de uma guerra tão irresponsável. São medidas tributárias e regulatórias para minimizar esses impactos, inclusive com ações coercitivas contra quem atentar contra a economia popular”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Diesel
Entre as principais ações, a nova Medida Provisória amplia significativamente os mecanismos de subvenção ao diesel, com o objetivo de garantir o abastecimento e reduzir pressões inflacionárias.
A subvenção geral ao combustível foi elevada de R$ 0,32 para R$ 1,12 por litro até 31 de maio, com acréscimo de R$ 0,80 aplicável a produtores e importadores.
Além disso, foi instituído um incentivo adicional de R$ 1,20 por litro para importadores, com custeio compartilhado entre União e Estados, fortalecendo a viabilidade da importação e ampliando a oferta no mercado interno.
As medidas têm caráter temporário, com duração inicial até o fim de maio, podendo ser prorrogadas conforme a evolução do cenário internacional.
Gás de cozinha
Para mitigar o impacto direto sobre as famílias brasileiras, o Governo do Brasil também instituiu uma subvenção inédita para o gás de cozinha (GLP).
A medida prevê o pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$ 330 milhões, buscando equalizar o preço do produto importado ao nacional e reduzir os efeitos da alta internacional.
Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para preservar o acesso das famílias ao gás de cozinha.
Fiscalização reforçada
O pacote também endurece as regras de fiscalização e punição a práticas abusivas no setor de combustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passa a ter poder para interditar estabelecimentos em casos de irregularidades graves, além de aplicar penalidades mais rigorosas. A Medida Provisória institui ainda a responsabilização solidária, permitindo que sócios e administradores sejam punidos diretamente.
“Agora, não só o agente no seu CNPJ, mas também no CPF, aqueles empresários que venham a infringir as leis da economia popular passam a ser punidos. A ANP passa a poder, por exemplo, interditar estabelecimentos. Antes, tinha apenas o direito de multar”, destacou Silveira.
As infrações também passam a ser comunicadas obrigatoriamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), fortalecendo o combate a práticas anticoncorrenciais como cartelização e manipulação de preços.
Além disso, as multas serão agravadas de forma proporcional ao ganho econômico obtido irregularmente, ampliando o caráter dissuasório das sanções.
Proteção ao consumidor
Segundo o ministro, as medidas reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a população, especialmente diante de um cenário internacional adverso.
“Estamos atuando de forma coordenada para proteger o consumidor e garantir o abastecimento. O Brasil segue adotando respostas firmes e responsáveis para enfrentar os efeitos de uma crise internacional, preservando o acesso da população aos combustíveis e ao gás de cozinha”, afirmou.
O conjunto de ações integra a estratégia do Governo do Brasil de responder com rapidez aos choques externos, combinando proteção social, segurança energética e estabilidade econômica.
