A revisão e o fortalecimento da Política de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e as recomendações preliminares da relatora especial da ONU, Sra. Mary Lawlor, para defensores de direitos humanos, estiveram entre os destaques da agenda interministerial realizada nesta quinta-feira (20), em Brasília (DF). Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Política de Proteção e o PPDDH foram abordados pelo ministro Silvio Almeida e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva. O encontro reuniu integrantes do governo federal, gestores estaduais, representantes do sistema de justiça e Ministério Público Federal (MPF). Durante o encontro, o ministro Silvio Almeida defendeu a necessidade urgente de proteção aos defensores de direitos humanos e ao meio ambiente. “Se não somos capazes de proteger o povo brasileiro, portanto, nós não estamos sendo capazes de defender a soberania nacional”, pontuou. Na ocasião, o titular da pasta acrescentou que a economia brasileira só pode se desenvolver efetivamente a partir desses fatores. Silvio Almeida ressaltou ainda que é preciso ampliar o sistema de proteção e garantir que as pessoas fiquem vivas, além de enfrentar o crime organizado e proteger os territórios indígenas. O ministro também chamou atenção para a atuação das empresas na pauta, considerando que o ministério conta com a Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas na estrutura. Para a ministra Marina Silva, é preciso a união de esforços para garantir uma proteção efetiva, e não se conformar com os resultados já alcançados. “Temos uma longa jornada pela frente. Fico feliz de ouvir que há uma postura de receber aqueles que vêm averiguar o estado e as condições dos direitos humanos no nosso país. Espero que essa nossa postura de acolhida para o diagnóstico e as recomendações se transforme também em uma postura cada vez maior, de forma transversal, para resolver o problema”, reconheceu. Recomendações

Encontro reuniu integrantes do governo federal, gestores estaduais, representantes do sistema de justiça, Ministério Público Federal (MPF) e sociedade civil

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e o Grupo de Trabalho Sales Pimenta estiveram entre as iniciativas apontadas pela relatora especial das Nações Unidas sobre a situação das pessoas defensoras de direitos humanos, Mary Lawlor, durante coletiva de imprensa em abril deste ano. A especialista esteve no país a convite do governo brasileiro. Além dos pontos positivos da atuação brasileira, a relatora especial da ONU fez recomendações a ministérios, governo federal, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), governos e órgãos competentes dos estados da Bahia, Pará, Mato Grosso do Sul e São Paulo – para o qual, inclusive, também aconselhou a introdução do uso obrigatório de câmeras corporais por todas as forças policiais que operam em SP como medida de enfrentamento à violência no estado. Outras indicações foram feitas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública da União e a todas as empresas atuantes no Brasil que buscam que seus negócios sejam condizentes com o respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e ao clima. Relatório final Em março de 2025, Mary Lawlor deve apresentar o relatório da visita para o Conselho de Direitos Humanos da ONU e formulará recomendações ao Estado brasileiro com base nas apurações da visita ao país. A missão incluiu reuniões em Brasília e nos estados da Bahia, Pará, São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde a especialista também realizou visitas de campo. Texto: R.O. Edição: B.N. Revisão: A.O. Leia mais: Relatora da ONU exalta empenho do governo federal na proteção de defensores de direitos humanos GTT Sales Pimenta, do MDHC, inicia consultas públicas para elaboração do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos Conheça o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas Para dúvidas e mais informações: imprensa@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa