GARANTIA DE DIREITOS
Encontro reuniu especialistas, entidades da sociedade civil e pesquisadores para debater conteúdos relacionados ao processo de revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
(Foto: Reprodução)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com os integrantes da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual, realizou, na última sexta-feira (31), o Colóquio Temático “Debate conceitual e normativo sobre abuso sexual”, reunindo especialistas, entidades da sociedade civil, pesquisadores e representantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
A iniciativa teve como objetivo a promoção de um espaço de diálogo técnico e conceitual sobre o tema “abuso sexual”, contribuindo para o aprimoramento dos conceitos que orientarão a atualização do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Reflexão sobre o tema
A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Célia Nahas, destacou a importância do encontro para o avanço do Plano Nacional. “Esses colóquios são importantes porque revelam temas que, embora já discutidos em alguns espaços, ainda não têm a força e o alcance necessários para orientar as políticas de forma mais ampla. Precisamos pensar estratégias — não só no âmbito do Plano, mas também da Política — para reorientar o uso dos termos e fortalecer o debate”, afirmou.
“As conversas têm sido muito ricas e ajudam a guiar nossa atuação, mostrando como o uso das palavras é fundamental para a condução do trabalho”, acrescentou Célia.
Revisão conceitual
Durante o encontro, a professora Maria Alves apresentou uma reflexão aprofundada sobre a inadequação do termo “abuso sexual” nas políticas e práticas de enfrentamento às violações contra crianças, adolescentes e mulheres, a partir de sua trajetória no Sistema Único de Saúde (SUS) e em pesquisas acadêmicas.
Para ela, o termo suaviza a gravidade, pois sugere a ideia de um “uso permitido” que apenas se torna problemático pelo “excesso”, o que mascara a gravidade do ato e reforça visões naturalizadas de dominação.
O tema central do debate foi a substituição do termo “abuso sexual” por “violência sexual”, em consonância com as definições já consolidadas na área da saúde, que diferencia natureza e tipos de violência, permitindo uma abordagem mais precisa, atualizada e ética do fenômeno.
Atualização do Plano
Houve consenso entre os participantes de que a revisão terminológica deve constar como diretriz no Plano Decenal Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, influenciando políticas públicas e práticas institucionais pelos próximos dez anos.
O colóquio também reforçou a necessidade de ampliar o diálogo intersetorial com a participação das áreas da saúde, justiça, assistência social e movimentos sociais, garantindo a atualização conceitual nos instrumentos normativos e técnicos do país.
Por fim, a SNDCA reafirma o compromisso da pasta com a construção participativa e intersetorial das políticas de proteção integral de crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual.
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
