O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que não vê risco de uma ação militar dos Estados Unidos em território nacional, após a classificação de facções criminosas brasileiras como terroristas pelo governo norte-americano. A declaração vem após avaliação do Itamaraty de que o risco existe devido à amplitude dos termos adotados na legislação estadunidense sobre o tema.
Edson Fachin falou com a imprensa sobre o assunto após a inauguração de varas de combate ao crime organizado em São Paulo. Diante da classificação de facções brasileiras como terroristas, ele disse que não vê risco de uma ação militar dos Estados Unidos contra o Brasil. Essa declaração ocorre após o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, avaliar que o uso da força militar contra o país é algo que pode ocorrer, uma vez que a legislação norte-americana deixa em aberto possíveis ações contra o que denominam narcoterrorismo. Essa falta de clareza é apontada pelo ministro como um risco à soberania nacional. O chanceler cita, ainda, o risco de outras medidas unilaterais, com impactos econômicos, contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras que não têm ligação com as organizações criminosas.
Fachin disse acreditar que prevalecerá o respeito à soberania. “O Brasil é um Estado soberano e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. E nós temos certeza de que isto há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações”, afirmou.
Na quarta-feira (8), a Comissão de Relações Exteriores da Câmara convocou Mauro Vieira para prestar esclarecimentos sobre essa avaliação, classificada como “absurda” pelo Departamento de Estado norte-americano. Ainda não foi definida uma data para a audiência.
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