O Brasil lançou uma consulta pública para revisar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que não é atualizada há 16 anos. A iniciativa, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, busca adequar a legislação às novas diretrizes climáticas nacionais e internacionais, especialmente antes da COP30. As propostas podem ser enviadas até 1º de dezembro. A revisão inclui metas mais ambiciosas, como a redução de emissões de gases de efeito estufa e o compromisso de atingir emissões líquidas zero até 2050, alinhando-se ao Acordo de Paris.

Está aberta a consulta pública para as Estratégias Transversais do Plano Nacional de Mudanças Climáticas (Plano Clima) na plataforma Brasil Participativo, até 25 de dezembro de 2025. A sociedade pode acessar os textos e enviar contribuições. As estratégias abordam quatro eixos: Monitoramento e Transparência, Transição Justa, Educação e Inovação, e Meios de Implementação, visando integrar a política climática nacional. A participação é crucial para garantir políticas eficazes e justas, especialmente para a agricultura familiar. Acesse: [Brasil Participativo](https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/planoclima).

O Subcomitê-executivo do Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou a consulta pública de três Estratégias Transversais do Plano Clima, que ocorrerá de 10 de novembro a 24 de dezembro. Os eixos abordam meios de implementação, educação e transição justa. A consulta visa coletar contribuições da sociedade sobre instrumentos financeiros, capacitação e impactos das ações climáticas. Além disso, foram propostas a criação de subcomitês permanentes para monitorar a implementação das estratégias.