A partir deste mês, as transações de criptoativos passam a ser informadas à Receita Federal
As transações de criptoativos feitas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal de acordo com a DeCripto, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025, que alinha o Brasil ao padrão internacional da OCDE (Crypto-Asset Reporting Framework CARF).
Ao se analisar as declarações feitas à Receita Federal até dezembro de 2025, observa-se dominância das stablecoins, que são criptoativos cujo valor é atrelado a uma moeda de referência, como o dólar ou o real, e que buscam manter paridade próxima de 1 para 1.
Entre agosto de 2019 e dezembro de 2025, foram declarados aproximadamente R$ 1,58 trilhão em operações de compra e venda dos principais criptoativos. Desse total, cerca de R$ 1,13 trilhão (71,7%) correspondeu a stablecoins. Em anos mais recentes, essa participação se manteve acima de 80% do volume mensal.
- R$ 1,13 trilhão: Volume declarado em stablecoins (ago/2019–dez/2025)
- Cerca de 80%: Participação das stablecoins no volume total em 2025
Um crescimento acelerado a partir de 2020
O volume mensal negociado em stablecoins cresceu a partir de 2020. Em novembro de 2025, o volume negociado atingiu um pico de R$ 39,7 bilhões.
Figura 1. Volume mensal de operações declaradas com stablecoins, por tipo (R$ bilhões). A USDT, atrelada ao dólar, responde pela maior parte do volume em quase todo o período.
Quando medida como proporção do volume total mensal de criptoativos declarados, a participação das stablecoins saltou de 3,5% em 2019 para 79,7% em 2022. Em 2023, a participação chegou a 91,5%, com um pico mensal de 94,3% de todos os criptoativos declarados à RFB em julho de 2023. Nos meses de 2024 e 2025, com a valorização de outros tipos de criptoativo, a dominância das stablecoins se estabilizou em torno de 76% a 80%.
Figura 2. Participação das stablecoins no volume total declarado de criptoativos (% ao mês). A linha tracejada marca o patamar de 80%.
USDT concentra quase 9 em cada 10 reais transacionados em stablecoins
Entre as stablecoins transacionadas, os dados mostram domínio da Tether (USDT, atrelada ao dólar), que responde por 88,7% de todo o volume declarado em stablecoins no período medido. Isso corresponde a cerca de R$ 1,0 trilhão em valor de transações entre agosto de 2019 e dezembro de 2025. Em seguida, aparecem a USD Coin (USDC, também em dólar), com 7,1%, e a Brazilian Digital Token (BRZ), com 3,4%, que figura como a principal stablecoin lastreada em real do conjunto analisado.
Figura 3. Composição do volume declarado em stablecoins, por ativo (ago/2019–dez/2025).
Stablecoins avançam também em número de transações
O avanço das stablecoins não é apenas em volume total. O número de operações com esses ativos também cresceu: foram 185,7 milhões de operações de compra e venda declaradas no período, ante praticamente nenhuma em 2019. A atividade se intensificou sobretudo a partir de 2024, com um recorde de 18,2 milhões de operações com stablecoins em novembro de 2024, mês em que o todo mercado declarado somou 31,9 milhões de operações.
Figura 4. Número mensal de operações declaradas: stablecoins x demais criptoativos (milhões de operações).
Parte expressiva das stablecoins é negociada por prestadoras de serviços no exterior
Parte expressiva do volume em stablecoins é negociada por meio de prestadoras de serviços de criptoativos, muitas delas sediadas fora do País. A DeCripto estabelece a obrigatoriedade de declaração das transações de interesse também às prestadoras estrangeiras.
A entrega da DeCripto, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025, é obrigatória para as prestadoras de serviços de criptoativos que prestem serviços de criptoativos no Brasil. Esta obrigação inclui as prestadoras de serviço constituídas no exterior que direcionem atividades ao mercado brasileiro, nos termos do art. 5º da referida instrução normativa.
Tal exigência tem fundamento no art. 44 da Lei nº 14.754/2023, que determina que as empresas que operarem no país com criptoativos, independentemente de seu domicílio, devem prestar informações de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal. A obrigação também se ampara no art. 113, § 2º, do Código Tributário Nacional e é autônoma, pois o dever de prestar informações independe da existência de tributo devido pela entidade declarante.
