O Supremo Tribunal Federal (STF) vai debater na quarta-feira da semana que vem, dia 8 de abril, dois processos que podem encerrar o impasse em relação ao governo do estado do Rio de Janeiro. Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin publicou uma liminar suspendendo a realização da eleição indireta — com votos dos deputados estaduais — para a escolha do governador que exercerá o mandato tampão até janeiro do ano que vem.
A decisão do ministro responde a uma reclamação do PSD, legenda do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes. Zanin defende que a escolha do governador seja feita por voto direto da população, e não pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O ministro classificou a renúncia de Cláudio Castro como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral, ao excluir o eleitor do processo de escolha. Ele também defendeu que a medida seja analisada pelo plenário do STF, em nome da segurança jurídica.
Cláudio Castro deixou o cargo de governador após renunciar, alegando que pretende disputar uma vaga no Senado nas próximas eleições. A renúncia ocorreu na véspera da retomada de julgamento no TSE, que decidiu pela cassação do mandato de Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, além de torná-lo inelegível.
Com a renúncia de Castro, a primeira opção seria o vice-governador eleito na chapa, Thiago Pampolha, que deixou o cargo no ano passado para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar. No entanto, ele estava licenciado do mandato após acusações de vazamento de informações sobre operações policiais e foi cassado no mesmo processo que tornou Castro inelegível.
Assim, o cargo permanece com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, conforme prevê a legislação.
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