O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até esta terça-feira (10/3) para que o Ministério Público do Rio de Janeiro apresente explicações sobre o pagamento dos chamados penduricalhos, que fazem com que a remuneração de alguns agentes públicos ultrapasse o teto constitucional.
O ministro Gilmar Mendes considerou insuficientes as informações enviadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e solicitou o detalhamento de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias, incluindo gratificações adicionais e indenizações. Também pediu informações sobre valores retroativos pagos em janeiro e fevereiro deste ano.
Há duas semanas, Gilmar Mendes suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias que não estão previstas em lei federal para membros do Judiciário e do Ministério Público. No início de fevereiro, o ministro Flávio Dino, em outro processo, determinou que órgãos da União, dos estados e dos municípios revisem as verbas indenizatórias pagas a servidores públicos e suspendam aquelas sem previsão legal. A decisão também obriga a divulgação pública dessas verbas.
Os alvos são benefícios que, na prática, funcionam como acréscimos salariais e podem levar a remuneração acima do teto constitucional. Atualmente, o teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 46.366,19.
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