O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 7 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu as cotas raciais em universidades. O julgamento no plenário virtual termina amanhã (17). E o Repórter Brasil mostra como as cotas podem mudar a vida de estudantes negros.
Foi graças às políticas afirmativas que hoje William Placides é diplomata. Tendo crescido na periferia do Distrito Federal, ele conseguiu uma bolsa do ProUni e foi o primeiro da família a acessar o ensino superior. Depois, prestou por seis vezes o concurso mais difícil do Brasil, para o Instituto Rio Branco. No ano passado, tomou posse em uma vaga para candidatos negros.
Alunos negros de Santa Catarina poderiam perder o direito às cotas no ensino superior. No ano passado, o governo do estado proibiu a reserva de cotas raciais em instituições de ensino que recebessem verbas públicas estaduais. A lei foi questionada no Supremo Tribunal Federal. Ao STF, o governo estadual reconheceu que os trabalhadores pretos e pardos ganhavam menos, mas, para defender o fim das cotas, argumentou que Santa Catarina ostentava o maior percentual de pessoas brancas do Brasil.
O plenário virtual do STF começou a julgar a ação que questiona a constitucionalidade dessa lei na última sexta-feira (10). Hoje (16), com o voto do ministro Edson Fachin, formou-se maioria para derrubar a legislação catarinense.
Em seu voto, o ministro entendeu que a falta de ação do Estado perpetua desigualdades historicamente consolidadas em razão de um longo passado escravocrata. Segundo o último Censo, mais da metade da população brasileira se identifica como preta ou parda. No entanto, é o grupo que tem menos acesso à escolaridade, ganha, em média, menos que os brancos e tem mais chances de ser vítima da violência.
Para o jurista Frederico Borges, políticas como as cotas raciais serão necessárias enquanto existirem desigualdades;
“As cotas raciais devem existir enquanto houver desigualdade, para que seja reparado de forma correta os problemas ensejados pela escravidão no passado. E sabemos que isso de legislações e discursos políticos contra as cotas raciais vem de um discurso, absolutamente equivocado, de que não há racismo no Brasil. E isso o próprio STF julgou em novembro do ano passado, a ADPF 973, reconhecendo a existência do racismo estrutural no Brasil.”
A produção procurou o governo do estado de Santa Catarina para falar sobre o julgamento no STF, mas não teve resposta.
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