Para ter direito aos incentivos fiscais que fazem parte dos instrumentos da Sudene para o setor produtivo, as empresas devem estar localizadas na área de atuação da Sudene, atuar em setores considerados prioritários e optarem pela tributação com base no lucro real. A submissão de pedidos é feita através da plataforma SIBF , disponibilizada pela superintendência. Após a aprovação pela Autarquia, as empresas devem procurar a Receita Federal, para análise final do pedido.
Recife (PE) – A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou novos pleitos de incentivos fiscais apresentados à Autarquia. Durante sua 634ª reunião, o colegiado da superintendência acatou 19 pedidos apresentados por empresas com atuação em sete estados. As decisões abrangem projetos de implantação, modernização, ampliação e diversificação de empreendimentos, além de pedidos de reinvestimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de ajustes administrativos. Os empreendimentos empregam atualmente 3.902 trabalhadores.
Reportagem: Agnelo Câmara, analista técnico executivo em Comunicação | Assessoria de Comunicação da Sudene Mais informações: ascom@sudene.gov.br | (81) 2102.2102 A reprodução é gratuita, desde que citada a fonte.
As empresas já investiram mais de R$ 220 milhões nos seus respectivos empreendimentos. O aporte de recursos ocorreu na estruturação das atividades, em momento anterior à fruição do benefício fiscal. Nesta rodada, os maiores investimentos ocorreram no segmento de turismo, pelas empresas Meira Lins Hoteis LTDA (R$ 78,6 milhões) e Ara Hoteis Merepe LTDA (R$ 53,9 milhões), ambas com hotéis no estado de Pernambuco, e A.G. Hotéis e Turismo S.A, com projeto localizado em Natal (RN) que demandou investimentos de R$ 52,1 milhões.
Pela distribuição por estado, Pernambuco concentra cinco pleitos aprovados. Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Norte têm três cada. Ceará e Espírito Santo registram dois por estado, enquanto a Paraíba tem um.
Do total aprovado, 15 pleitos são relativos à redução do IRPJ e dos adicionais não restituíveis. Outros quatro tratam do reinvestimento do imposto. Em relação à finalidade, nove pleitos correspondem à implantação de novos empreendimentos, dois à modernização, um à diversificação e um à ampliação. A pauta inclui ainda um pedido de retificação e outro de transferência de laudo. Os quatro processos restantes são referentes ao reinvestimento do imposto.
