Sugestões podem ser enviadas até o dia 13 de novembro
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2025. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje (14), no Diário Oficial da União, o Edital de Consulta Pública nº 08/2025, referente à minuta de Resolução Susep que dispõe sobre a transferência de carteira integral ou parcial entre as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização, as sociedades cooperativas de seguros, as entidades abertas de previdência complementar e os resseguradores locais e estabelece seus efeitos nos planos.
A iniciativa visa revogar e substituir a Circular Susep nº 456, de 13 de dezembro de 2012, com objetivo principal de adequá-la à Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021 e à Lei nº 15.040, de 09 de dezembro de 2024.
Dessa forma, com a finalidade de dar transparência e abrangência ao debate sobre o assunto, conferindo à sociedade a oportunidade de contribuir no processo regulatório, a consulta pública estará aberta por 30 (trinta) dias corridos a contar da publicação do Edital nº 08/2025.
A Consulta Pública está disponível no site da Susep, no Sistema de Consultas Públicas.




