A Superintendência de Seguros Privados (Susep) lançou a Consulta Pública nº 09/2025, que ficará aberta por 30 dias, para receber sugestões sobre uma nova resolução que regulamenta o sistema de envio de documentos aos mercados supervisionados, conhecido como DOCS Mercado. A proposta visa atualizar e consolidar normas anteriores, ampliando funcionalidades e permitindo a recepção de respostas e uploads de documentos. A Susep também realizará um webinar para esclarecer dúvidas e promover a transparência no processo regulatório.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu consulta pública sobre proposta de norma que atualiza a regulamentação do seguro de pessoas, buscando modernizar o setor e aumentar a segurança jurídica.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) lançou uma nova consulta pública sobre a minuta de Resolução CNSP, que aborda a cessão e aceitação de resseguro e retrocessão, entre outros temas. A consulta, que ficará aberta por 20 dias, visa revisar normativos de resseguro em conformidade com a Lei nº 15.040/2024 e a Lei Complementar nº 213/2025. As propostas incluem ajustes em conceitos e disposições, além de melhorias na redação normativa. A participação da sociedade é incentivada para enriquecer o debate regulatório.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) lançou a Consulta Pública nº 10/2025, convidando a sociedade a contribuir com a regulamentação de contratos de seguros de danos. A proposta visa atualizar a Circular Susep nº 621/2021, alinhando-a à Lei nº 15.040/2024, que entra em vigor em dezembro de 2025. As novas normas buscam promover clareza, equilíbrio nas relações entre segurados e seguradoras, e transparência, com exigências de linguagem acessível e documentação padronizada. Sugestões podem ser enviadas em até 20 dias.