A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu duas consultas públicas para receber contribuições sobre propostas de atualização do arcabouço normativo do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance). Os Editais de Consulta Pública nº 12/2026 e nº 13/2026 foram publicados no Diário Oficial da União e contemplam propostas de resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Susep.

Uma das propostas, submetida à consulta pelo Edital nº 12/2026, trata da regulamentação da estrutura de governança definitiva do Open Insurance, constituída como associação civil. A outra proposta, objeto do Edital nº 13/2026, revisa as regras de participação no Open Insurance, incluindo os critérios de enquadramento e desenquadramento na obrigatoriedade. A revisão busca adequar o funcionamento do ecossistema, considerando aspectos como os custos de participação, a representatividade nos processos decisórios, a concorrência e o escopo de dados e serviços objetos de compartilhamento. As propostas foram elaboradas no contexto dos trabalhos de revisão do arcabouço normativo do Open Insurance, com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade operacional e financeira do sistema, ampliar a participação de entidades e estimular a inovação e a concorrência no mercado supervisionado.

Os interessados poderão encaminhar comentários e sugestões pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da publicação dos editais, por meio do Sistema de Consultas Públicas da Susep.

Os editais, as minutas das propostas e os demais documentos relacionados estão disponíveis na página de Consultas e Audiências Públicas da Susep .

Edital de Consulta Pública nº 12/2026/Susep. Edital de Consulta Pública nº 13/2026/Susep.