Diretora Jessica Bastos explica o processo regulatório e os principais avanços da proposta A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pela diretora Jessica Bastos, participou do episódio 07 do podcast The Surety Academy, que abordou a minuta de Resolução Susep submetida à Consulta Pública nº 10/2025. A proposta trata das regras e critérios para a elaboração, estruturação, comercialização e operação dos contratos de seguros de danos, em conformidade com a Lei nº 15.040/2024, que entrou em vigor nesta quinta-feira (11).

O episódio contou também com a presença de Marcelo Mansur Haddad, sócio do escritório Mattos Filho, que comentou os reflexos jurídicos da proposta. A apresentação foi conduzida por Carolina Vieira, CEO da Olive Seguros e acadêmica da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP).

Durante o encontro, Jessica explicou que a regulamentação da Lei nº 14.540/2024 demandou um trabalho técnico intenso e colaborativo dentro da autarquia. “Foram meses de estudo detalhado para entender o que a lei traz de novidade e como isso deveria se refletir nas normas da Susep”, afirmou. Segundo a diretora, a análise inicial envolveu todas as áreas e buscou alinhar conceitos antes da elaboração das propostas regulatórias.

Sobre a norma de danos, a Diretora observou que a proposta representa uma mudança significativa em relação à regulamentação anterior, refletindo o novo entendimento contratual trazido pela lei. Ela informou ainda que a consulta pública recebeu quase 700 contribuições, que agora estão sendo analisadas individualmente pela equipe técnica. Ao comentar especificamente o Seguro Garantia, a diretora indicou que a autarquia poderá avaliar a necessidade de um regramento próprio na futura resolução dedicada ao produto.