Começam, nesta segunda-feira (19), as inscrições para agricultores interessados em se candidatar a uma das 32 vagas para o assentamento Dom Pedro Casaldáliga, localizado no município de Major Vieira, em Santa Catarina. Para conferir todas as regras desta seleção, é preciso acessar o edital de seleção nº 021/2024, publicado na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra. Na página, facilite a busca pesquisando pelos editais da Superintendência de Santa Catarina (SR/SC). Inscrições O período de inscrição online acontece de 19 de agosto a 3 de setembro de 2024. Para acessar o ícone de inscrição, disponível na mesma página ao lado do edital, é preciso fazer o login com o CPF na conta gov.br. Além da inscrição pela internet, servidores do Incra irão realizar o atendimento presencial ao público entre os dias 26 e 30 de agosto, na Sala da Cidadania localizada junto à Prefeitura de Major Vieira, na rua Vereador Carlos Karvat/ Praça Julio Costa, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os interessados deverão apresentar a documentação familiar e comprobatória solicitada nos editais no ato da inscrição. Pré-requisitos Antes de se inscrever, o interessado deve conferir se sua família cumpre os requisitos socioeconômicos previstos nas regras para beneficiários da reforma agrária e ter a inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). O perfil de cada inscrito será verificado através da documentação requerida e de consulta a bancos de dados oficiais. Não poderá ser selecionado como beneficiário o candidato que, na data da inscrição para a seleção, for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor; ou for proprietário rural (exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família). Também não poderá se inscrever quem for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade – exceto Microempreendedor Individual (MEI); for menor de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil; ou tiver renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita. Resultado Após análise das documentações e classificação de acordo com as regras previstas, a comissão de seleção publicará o resultado final da seleção, com a lista de classificação dos candidatos distribuídos por cada grupo da ordem de preferência. Cada família selecionada assinará contrato de concessão para uso para um lote no assentamento e terá acesso a benefícios como créditos de apoio à produção. Após emancipação do assentamento, o agricultor poderá requer o título de domínio para ter a posse definitiva, mediante pagamento do valor estipulado para a terra. Acesse a Plataforma de Governança Territorial (PGT)
19 de ago. de 2024
Têm início inscrições para lotes da reforma agrária em Major Vieira (SC)
Tags
Notícias relacionadas
Inscrição presencial para assentamento em Major Vieira/SC vai até sexta-feira (30)
26 de ago. de 2024
Inscrição presencial para lotes da reforma agrária inicia em Ponte Alta (SC)
07 de ago. de 2024
Santa Catarina abrirá seleção para 39 vagas em dois novos assentamentos
25 de jul. de 2024
Divulgada relação de inscritos e prazo para recurso em seleção para assentamentos catarinenses
30 de out. de 2024
