A Tomada de Subsídios nº 07/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) termina nesta quinta-feira, 5 de março. Os(as) interessados(as) em contribuir, devem enviar suas sugestões por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA. Essa iniciativa busca receber contribuições da sociedade para embasar o relatório anual previsto na Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127/2022 sobre o monitoramento do uso da água em usinas hidrelétricas.
A Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127/2022 foi publicada para estabelecer as condições e os procedimentos a serem observados pelos titulares de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada superior a 1.000 quilowatts (kW) para a instalação e operação de estações hidrológicas, visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico (de nível de corpos d’água), de defluência (volume liberado), fluviométrico, sedimentométrico (sedimentos) e de qualidade da água; assim como para o acompanhamento do assoreamento de reservatórios. Tal documento está vigente desde 1º de janeiro de 2023.
A Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127/2022 foi elaborada para manter ou melhorar o monitoramento hidrológico brasileiro realizado nos empreendimentos hidrelétricos e atualizar informações relacionadas ao volume armazenado no reservatório de acordo com a profundidade ou elevação. Tais pontos de monitoramento integram a Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN).
A RHN
A ANA coordena as atividades desenvolvidas no contexto da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), conforme estabelecido pela Lei nº 9.984/2000%20Vig%C3%AAncia%20encerrada-,Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20cria%C3%A7%C3%A3o%20da%20Ag%C3%AAncia%20Nacional%20de%20%C3%81guas%20%2D%20ANA,H%C3%ADdricos%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.) – a lei de criação da Agência. A ANA possui uma rede de monitoramento de níveis e vazões de rios e de chuvas em todo o Brasil. São mais de 4,5 mil estações de monitoramento, sendo aproximadamente 1.900 estações fluviométricas (medem níveis e/ou vazões de rios) e 2.800 estações pluviométricas (medem chuvas).
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
