PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS
Encerramento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, no Supremo Tribunal Federal, não interrompe atuação de mais de 20 órgãos federais na defesa dos povos Yanomami em Roraima e no Amazonas
Cerca de 31 mil indígenas vivem na Terra Indígena Yanomami, território que desde janeiro de 2023 voltou a receber atenção do Estado no combate a atividades criminosas e na proteção territorial | Foto: Bruno Mancinelle/Casa de Governo
Mesmo com o encerramento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 no Supremo Tribunal Federal, a presença do Estado brasileiro na Terra Indígena Yanomami segue firme e ampliada. Mais de 20 órgãos federais continuam atuando de forma integrada em Roraima e no Amazonas, garantindo resultados concretos em segurança, saúde, meio ambiente e cidadania. Dados enviados pelo Governo Federal ao STF na última semana comprovam uma virada histórica: redução drástica do garimpo ilegal, queda dos óbitos e consolidação de estruturas permanentes que asseguram a proteção e o bem-estar dos povos Yanomami e Ye’kwana.
Após anos de abandono e omissão, que resultaram em uma crise sanitária e nutricional sem precedentes e centenas de mortes de crianças entre 2019 e 2022, as ações de combate a atividades criminosas e melhoria da infraestrutura de assistência em saúde reverteram o quadro de desassistência, conforme detalhado no documento ao STF. Com a retirada dos invasores, as comunidades retomaram roçados e os rios começaram a se recuperar, enquanto o governo fortalece a autonomia produtiva e cadeias de alimentos saudáveis dos indígenas.
Estruturas permanentes como o Centro de Referência em Saúde Indígena na região do Surucucu, a Base de Proteção de Pakilapi-Palimiú, o Centro de Atendimento Integrado da Criança Yanomami e Ye'kwana (CAICYY) e o Centro de Referência em Direitos Humanos para Yanomami e Ye'kwana (CREDHYY) já estão em funcionamento, garantindo atendimento e proteção contínua no território.
No último dia 26 de setembro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, reconhecendo que o Governo do Brasil cumpriu as metas de proteção e de enfrentamento a atividades ilícitas em nove terras indígenas. As ações no território Yanomami, porém, seguem inalteradas, coordenadas pela Casa de Governo, em Boa Vista.
Governo Federal cumpre metas de proteção a indígenas e STF encerra ação
Combate ao garimpo
As ações de combate às organizações criminosas, de desintrusão de não indígenas, proteção territorial e enfrentamento a ilícitos são constantes e apresentam resultados expressivos. São fiscalizações, operações de comando e controle e investigações, realizadas por via terrestre, aérea e fluvial, com o objetivo de desarticular e descapitalizar organizações criminosas.
Até o último sábado (25), foram realizadas 7.776 operações de fiscalização, comando e controle. Foram inutilizados 695 acampamentos, 34 aeronaves e 218 embarcações, além da apreensão de 127 armas e da destruição de mais de 130 mil litros de combustíveis.
A coordenação das ações é realizada pela Casa de Governo de Boa Vista, criada em março de 2024, responsável pela integração dos mais de 20 órgãos federais que atuam na terra indígena e pelo monitoramento das ações. Desde então, as atividades criminosas sofreram prejuízo de R$ 550 milhões.
Dados de monitoramento do Governo Federal revelam que, de março de 2024 a setembro de 2025, houve redução de 98% dos alertas de garimpo na terra indígena, evidenciando a eficiência da operação.
Outro dado importante refere-se ao registro de alertas de “cortes rasos” no interior do território: foram 224 hectares – o equivalente a 313 campos de futebol, indicando que os povos Yanomami têm retomado o plantio de culturas tradicionais.
DESTAQUES: Redução de 98% dos alertas de garimpo • Queda de 33% nos óbitos • R$ 596 milhões investidos em saúde indígena • 1.855 profissionais de saúde atuando no território • Mais de 7.700 operações de fiscalização • 79 sistemas de água implantados • 5.084 kits agrícolas distribuídos • Roçados retomados e rios em recuperação
Vigilância e Assistência em Saúde
Os números das ações de assistência à saúde indígena são robustos e demonstram uma transformação estrutural desde 2023, ano em que foi decretada a situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) na Terra indígena Yanomami, após o Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI Yanomami) ser encontrado em estado de abandono, com falhas graves de atendimento e infraestrutura precária.
Desde então, mais de R$ 596 milhões foram investidos na recuperação e melhoria da infraestrutura dos estabelecimentos de saúde indígena no território.
De 2022 a 2025, o número de profissionais atuando no território cresceu de aproximadamente 600 para 1.855, aumento de 169% -, entre médicos especialistas, profissionais de saúde, administrativos, parceiros, terceirizados, de apoio — resultando em aumento de 72,6% dos atendimentos médicos na TI Yanomami.
Como consequência, houve redução de 33% dos óbitos no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024, com quedas de 45% de óbitos por doenças respiratórias, de 65% por malária e de 74% por desnutrição.
Entre 2023 e 2025, os testes diagnósticos de malária aumentaram em 65,9%, com mobilização de equipes de saúde atuando diretamente nas aldeias, realizando busca ativa de casos. A coleta do exame é realizada diretamente na comunidade e em massa.
No combate à desnutrição, o Ministério da Saúde aplica o NutriSUS, um suplemento de micronutrientes em pó, como ferro, vitaminas e minerais para crianças de até 6 anos.
Os sete Polos Base que estavam fechados ou destruídos por conta da insegurança foram reabertos, beneficiando diretamente 5.224 indígenas. Hoje, os 37 polos e as 40 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) estão em pleno funcionamento, equipadas com internet para viabilizar consultas especializadas e solicitações de serviços de urgência e emergência.
Em setembro de 2025, começou a funcionar o primeiro Centro de Referência em Saúde Indígena do Brasil, localizado em Surucucu (RR). Graças a essa conquista, casos agudos e graves já podem ser atendidos diretamente no próprio território, beneficiando cerca de 10 mil indígenas de 60 comunidades.
Segurança alimentar
Na mesma linha, diversas ações têm sido desenvolvidas para assegurar alimentação adequada e saudável, recuperação nutricional e outras garantias.
Foram criados três novos Centros de Recuperação Nutricional e implantadas ações de fortificação da alimentação infantil em 21 locais de atendimento de saúde dentro do território. Houve também ampliação dos diagnósticos e tratamentos de déficit nutricional, o que possibilitou a redução de 25,81% no número de crianças com muito baixo peso para idade entre 2023 e 2024.
Até o momento, 79 sistemas de abastecimento e acesso à água foram implantados e outros 41 reativados.
Com o objetivo de fomentar o etnodesenvolvimento e a soberania alimentar, programas de compras públicas viabilizaram o transporte e a doação de 6 toneladas de alimentos, equivalentes a R$ 60 mil em produtos adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Para apoiar a manutenção e ampliação das roças tradicionais, 5.084 kits com ferramentas e insumos agrícolas e de pesca foram entregues entre maio de 2023 e junho de 2025. Outros 184 equipamentos foram destinados a casas de farinha. Além disso, como medidas emergenciais, mais de 143 mil cestas de alimentos foram entregues no território desde o início de 2023.
Monitoramento e recuperação ambiental
Terra Indígena Yanomami possui cerca de 9,6 milhões de hectares no Brasil, distribuídos pelos estados de Amazonas e Roraima | Foto: Felipe Werneck/MMA
Desenvolvido desde 2023, o Projeto de Monitoramento Ambiental no Território Indígena Yanomami e Alto Amazonas mapeou pontos de coleta e avaliação da presença de substâncias químicas provocadas pelo garimpo em rios da Bacia Amazônica, como o mercúrio, propondo ações corretivas e preventivas.
Em maio deste ano, o governo lançou o primeiro Manual Técnico de Atendimento a Indígenas Expostos ao Mercúrio, com diretrizes clínicas e operacionais inéditas para orientar profissionais de saúde na identificação, notificação, atendimento e encaminhamento de casos aos serviços de referência. O documento traz recomendações específicas para populações vulneráveis, como gestantes e crianças. Dessa forma, é possível realizar testagens periódicas em gestantes e crianças, além de campanhas educativas adaptadas às tradições culturais Yanomami.
Mais de 650 iniciativas de monitoramento da qualidade da água e do solo já foram promovidas, além de outras 148 ações voltadas à ampliação do acesso à água potável.
Acesso à cidadania e direitos humanos
Tendo como pressuposto o respeito às diferenças culturais dos povos Yanomami, o Governo Federal tem fortalecido a rede de proteção social em todos os municípios de abrangência da TI – inclusive com a disponibilização de recursos financeiros –, articulando programas de assistência social, atendimento de indígenas e proteção de ambientalistas. As ações são orientadas por meio de consultas prévias e ações de escuta das comunidades.
Entre os marcos recentes estão a implantação, em Boa Vista, do Centro de Referência em Direitos Humanos para Yanomami e Ye'kwana (CREDHYY) - e o Centro de Atendimento Integrado da Criança Yanomami e Ye'kwana (CAICYY) — estruturas permanentes voltadas à proteção e atendimento das populações indígenas.
Além disso, mutirões de acesso à documentação civil têm sido promovidos no interior do território, garantindo acesso à cidadania e inclusão social.
No eixo de educação escolar indígena, estão em andamento estratégias para acelerar a implementação de espaços de saberes, formação de professores indígenas, elaboração de materiais didáticos nas línguas indígenas, construção de escolas Yanomami e Ye’kwana e oferta de cursos de Ensino Fundamental para jovens e adultos indígenas, com R$ 32 milhões destinados à construção quatro casas-escolas.
Para promover qualificação e geração de renda, a Funai realizou mais de 2.300 atendimentos durante ações itinerantes, em parceria com associações indígenas e ministérios, consolidando uma presença de Estado permanente e articulada no território.
