Quilombolas da comunidade Arnesto Penna, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, poderão acessar as políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O reconhecimento das 19 famílias pelo Incra foi formalizado pela Portaria nº 590, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24). “É um passo fundamental para que as comunidades quilombolas tenham acesso a recursos para investir em seu território, mesmo sem ter a titulação concluída. Cria uma expectativa positiva para os moradores, para pensar no futuro”, afirma o servidor do Serviço Quilombola no Incra/RS, Sebastião Henrique Lima. Após a portaria, o próximo passo para inclusão no PNRA é o cadastramento das unidades familiares agrícolas da comunidade quilombola no Sistema de Informações de Projetos de Assentamento (Sipra) do Incra. As famílias devem cumprir os requisitos necessários à condição de beneficiários da reforma agrária para serem homologadas. Entre as vedações, estão a ocupação de cargo, emprego ou função pública remunerada, ser proprietário, quotista ou acionista de empresa na ativa, ter renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família, entre outras. Com a homologação, os quilombolas poderão acessar créditos e ações de infraestrutura, entre outras políticas inclusas no PNRA. Esta é a segunda comunidade remanescente de quilombo do Rio Grande do Sul a ter a formalização para ingresso no programa – a primeira foi Rincão dos Martimianos, em Restinga Seca, em abril deste ano. Território O processo de regularização fundiária do Arnesto Penna foi aberto no Incra/RS em 2006. Em 20 de novembro de 2023, a autarquia reconheceu e declarou 264 hectares como território da comunidade, na zona rural de Santa Maria. A presença das famílias na região remonta a seus ascendentes e ao período da escravidão. Pesquisas que compõem o processo para titulação chegaram ao testamento de Ambrozina Penna – uma grande proprietária que deixou terras para os filhos da ex-escravizada Balbina em 1905. Os descendentes também herdaram o sobrenome Penna.