Território quilombola em Bom Jesus da Lapa (BA) tem portaria de reconhecimento publicada
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Publicado em
03/10/2025 11h10
Atualizado em 03/10/2025 14h26
O reconhecimento garante às famílias quilombolas residentes o direito coletivo sobre a terra
- Foto: Incra/BA
O território quilombola Juá-Bandeira - situado no município de Bom Jesus da Lapa, no território de identidade do Velho Chico, na Bahia -, teve seus limites reconhecidos pelo Incra. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1373/2025, publicada em 1º de outubro no Diário Oficial da União (DOU).
O documento confirma os limites finais do Juá-Bandeira, que totalizam 20,2 mil hectares e garante às famílias quilombolas residentes o direito coletivo sobre a terra. Esses limites foram definidos durante a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado em 2019.
O território Juá-Bandeira é formado pela soma das áreas dos assentamentos Campo Grande I, Campo Grande II e Santa Rita, implantados pelo Incra com famílias quilombolas como beneficiárias da Reforma Agrária.
O chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/BA, Flávio Assiz, explica que como as terras pertencem à União e são administradas pelo Instituto, o próximo passo é iniciar os trâmites para a titulação comunitária das famílias.
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Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA
imprensa.ba@incra.gov.br
(71) 3505-5308
Categoria Agricultura e Pecuária
Tags: Regularização fundiáriaTerritório quilombolaCidadaniaBahia
