Uma área de 165 hectares no município de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, foi reconhecida pelo Incra como pertencente à comunidade quilombola Maria Joaquina. A Portaria nº 865, que consolida a identificação e a delimitação da propriedade e chancela os dados antropológicos das famílias que vivem nessas terras, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de dezembro (quinta-feira). O território quilombola é composto por 79 famílias descendentes de ex-escravizados da antiga Fazenda Campos Novos. Com a intensificação de fracionamentos dos imóveis desmembrados dessa fazenda e com o avanço da especulação imobiliária e da urbanização, os quilombolas passaram a ocupar frações de terra cada vez mais diminutas. Espremidas em núcleos residenciais que ainda resistem à chegada de pessoas consideradas "de fora", as famílias se dedicam ao cultivo de pequenas roças de subsistência e à coleta da pimenta-rosa, fruto da árvore popularmente conhecida como aroeira. Com a publicação da portaria, o próximo passo para regularização fundiária da comunidade quilombola será a publicação do decreto presidencial de interesse social da área. Depois disso, o Incra abrirá o processo de desapropriação dos imóveis que compõem o território. A última fase será a emissão do título coletivo em nome das famílias remanescentes de quilombos. Confira a Portaria nº 865/2024 Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp Assessoria de Comunicação Social do Incra no Rio de Janeiro